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Foram encontradas 1.252 questões.

1004866 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: UFOB
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Projeto básico, projeto executivo e execução das obras e serviços é a sequência obedecida nas licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços. Em relação ao exposto, julgue o item a seguir.


Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.

 

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1004865 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: UFOB
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No que trata das legislações referentes aos serviços de engenharia, inclusive sobre o que se refere a licitações públicas e contratos, julgue o item a seguir.
Os quantitativos das obras e os preços unitários de determinada obra executada podem ser requeridos à Administração Pública apenas pelos envolvidos, direta ou indiretamente, com a etapa de execução ou de elaboração de projetos.
 

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Com base na Lei 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal direta e indireta, e com base na Lei 12.527/11, que regula o acesso a informações, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Respeitados os direitos adquiridos, a Administração Pública pode revogar os seus próprios atos por motivo de conveniência e oportunidade. Ainda, a Administração Pública tem o dever de anular seus próprios atos quando estes forem eivados de vício de legalidade.
 

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1004863 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: UFOB
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O pregão é uma modalidade de licitação que poderá ser realizada por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica. Em relação ao pregão, julgue o item a seguir.

É vedada a exigência de garantia de proposta.

 

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1004862 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: UFOB
A Lei 8.112/90 disciplina os direitos e deveres do servidor público federal. Em relação às proibições impostas ao servidor, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
É proibido ser acionista, cotista ou comanditário de sociedade privada.
 

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Com base na Lei 8.666/93, em especial sobre as modalidades e inexigibilidade de licitação, e com base na Lei 10.520/02, que instituiu a modalidade pregão, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Poderá ser utilizada a tomada de preços nos casos de cabimento do convite e em qualquer caso poderá ser utilizada a concorrência.
 

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1004860 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: UFOB
O artigo 37 da Constituição Federal é a norma fundamental da Administração Pública. Nesse artigo, estão dispostos regras e princípios que norteiam a Administração Pública dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Em relação à Administração Pública, conforme disciplinado no referido dispositivo constitucional, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Somente por decreto expedido pelo Chefe do Poder Executivo poderão ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação.
 

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1004859 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: UFOB
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No que trata das legislações referentes aos serviços de engenharia, inclusive sobre o que se refere a licitações públicas e contratos, julgue o item a seguir.

Todos os avisos contendo os resumos dos editais de licitação deverão ser publicados com antecedência mínima e qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

 

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1004858 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: UFOB

O servidor público federal possui deveres perante a Administração e o administrado. Em relação aos deveres previstos na Lei 8.112/90, julgue o item a seguir.

O servidor deve guardar sigilo sobre assuntos da repartição.

 

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Sobre o exercício de mandato eletivo pelo servidor público, de acordo com o que está previsto na Constituição Federal, bem como sobre os direitos, deveres, proibições e responsabilidades do servidor público, previstos na Lei 8.112/90, e a respeito das regras deontológicas, dos principais deveres e das vedações aos servidores públicos, previstos no Código de Ética Profissional aprovado pelo Decreto 1.171/94, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
O afastamento do servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere se dará com perda total da remuneração.
 

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