Em relação aos direitos trabalhistas das mulheres visando à proteção à maternidade, analise os itens seguintes.

I. Licença-maternidade de 120 dias, mantendo emprego e salário, podendo ser prorrogada por 60 dias se o empregador fizer parte do Programa Empresa Cidadã (CF, art. 7º, XVIII c/c Lei nº 11.770/2008).
II. Redução da jornada de trabalho em 50% por período de 120 dias, em substituição à prorrogação da licença-maternidade (Lei nº 11.770/2008, art. 1º-A).
III. Repouso remunerado de quatro semanas em caso de aborto espontâneo, sendo garantido o retorno à função (CLT, art. 395).
IV. Prioridade em vagas no teletrabalho, trabalho remoto ou à distância e na adoção de jornada de trabalho diferenciada, para empregadas e empregados com filho, enteado ou criança sob guarda judicial com até seis anos sem limite de idade (Lei nº 14.457/2022, art. 7º).

Estão corretos

A reserva de vagas de emprego para pessoas com deficiência (PcD) nas empresas tem amparo no artigo 93 da Lei nº 8.213/1991 - Lei de Benefícios da Previdência Social, de 24 de julho de 1991. Com base na legislação, uma empresa com 68 funcionários é obrigada a preencher a seguinte proporção (%) de vagas dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas:

As pneumoconioses podem ser causadas pela inalação de partículas contaminantes, como poeiras minerais, gases tóxicos ou névoas nocivas. Essa doença ocupacional danifica os pulmões, deixandoos mais suscetíveis a outras doenças pulmonares, sendo conhecido sua íntima relação com a __________.

O termo que preenche corretamente a lacuna é:

A vulnerabilidade do aparelho visual e seus anexos à ação de inúmeros fatores de risco para a saúde presentes no trabalho, como, por exemplo, agentes mecânicos (corpos estranhos, ferimentos contusos e cortantes), agentes físicos (temperaturas extremas, eletricidade, radiações ionizantes e não ionizantes), agentes químicos, agentes biológicos (picadas de marimbondo e pelo de lagarta) e ao sobre-esforço. Assinale a alternativa que NÃO compõe a lista de doenças do olho e anexos relacionados ao trabalho.

A exposição ao calor em trabalhos a céu aberto traz impacto sobre a saúde do trabalhador. O calor excessivo torna-se determinante na ocorrência de alguns acidentes e doenças, que, em situações mais graves, pode até levar à morte. Essa exposição pode estar associada de forma direta ou indireta a outras condições de doenças. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a essas condições.

Acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. De acordo com esse conceito, de acidente de trabalho típico, por expressa determinação legal, as doenças profissionais e/ou ocupacionais equiparam-se a acidentes de trabalho. Ainda para efeitos legais, é considerado como acidente de trabalho

Assinale a alternativa na qual se encontra a lei que dispõe sobre a saúde do trabalhador como um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

O trabalho em ambientes extremamente frios, além de causar desconforto térmico, pode contribuir para doenças ocupacionais. O fenômeno de Raynaud é um dano causado pelo frio, mas pode estar associado a outras doenças, como a esclerose sistêmica. Assinale a opção que apresenta a função em que esse fenômeno pode ocorrer por outros fatores de risco ocupacionais que NÃO seja o frio.

Um trabalhador, após o término da jornada de trabalho na empresa, mudou sua rota casa-trabalhocasa e dirigiu-se ao supermercado próximo à empresa, onde fez compras e as entregou na casa de sua mãe, que reside em um bairro distante do seu, antes de retornar à sua casa. No trajeto da casa de sua mãe para a sua casa, o trabalhador sofreu um acidente automobilístico. Esse acidente é caracterizado como

A norma regulamentadora (NR) que visa estabelecer as diretrizes e os requisitos que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente no trabalho é a