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- Legislação e NormasDecreto 4.073/2002: Regulamenta a Política Nacional de Arquivos
- Legislação e NormasLei 8.159/1991: Política Nacional de Arquivos
- Legislação e NormasResoluções do CONARQ
O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional, criado pela Lei
8.159, de 8 de janeiro de 1991, tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados.
Quanto às suas competências, analise os itens seguintes
I Estimular programas de gestão e de preservação de documentos públicos de âmbito federal, estadual, do
Distrito Federal e municipal, produzidos e recebidos em decorrência das funções executiva, legislativa e
judiciária.
II Implementar a racionalização das atividades arquivísticas, de forma a garantir a integridade do ciclo
documental.
III Proporcionar aperfeiçoamento e reciclagem aos técnicos da área de arquivo, garantindo constante
atualização.
IV Zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais que norteiam o funcionamento e o acesso
aos arquivos públicos.
V Colaborar na elaboração de cadastro nacional de arquivos públicos e privados, bem como no
desenvolvimento de atividades censitárias referentes a arquivos.
Estão CORRETOS
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- ClassificaçãoClassificação de Documentos
- Conservação e Preservação de DocumentosHigienização e Limpeza de Documentos
- Gestão de DocumentosIndexação
A classificação é uma das atividades do processo de gestão de documentos arquivísticos, o qual inclui
procedimentos e rotinas específicas que possibilitam maior eficiência e agilidade no gerenciamento e
controle das informações. Com base nesta definição, analise a questão
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Em relação aos procedimentos de protocolo que devem ser executados na UFPA,
analise a questão.
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- Conservação e Preservação de DocumentosConservação e Preservação de Documentos Eletrônicos
- MicrofilmagemMicrofilmagem e Automação
Diante da obsolescência das tecnologias e da deterioração das mídias eletrônicas e digitais,
é necessário que se promova a preservação digital. Assim sendo, analise a questão.
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
O uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer
favorecimento, para si ou para outrem; prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de
cidadãos que deles dependem. Essas são duas de várias outras vedações ao servidor público, de acordo com
o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público
Civil do Poder Executivo Federal. É vedado ainda
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Além dos quesitos exoneração, demissão e promoção, conforme determina a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das
autarquias e das fundações públicas federais, os outros quesitos em que decorrerá a vacância do cargo público
são:
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Em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o
regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é
CORRETO afirmar que, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará
sujeito a estágio, probatório por período de
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Estabelece a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico
dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, os requisitos básicos
para investidura em cargo público. Além de ter a nacionalidade brasileira e aptidão física e mental, os outros
requisitos básicos são:
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De acordo com o que determina a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem
sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas
federais, conceder-se-á ao servidor, além das licenças por motivo de doença em pessoa da família; para serviço
militar e para capacitação, as seguintes:
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Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de oficio, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem
mudança de sede. É o que contempla a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que
dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações
públicas federais. Para fins do disposto nesta Lei, é CORRETO afirmar que poderá ser concedido remoção ao
servidor a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, nas seguintes
situações:
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