O crescente aumento na produção dos documentos digitais, proporcionado pela informatização das atividades desenvolvidas no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, fomenta novos desafios referentes à guarda e à preservação dessas informações. A opção pelo tratamento da informação em ambiente de computação em nuvem ou Cloud Computing vem se popularizando e ganhando espaço. As tecnologias de computação em nuvem oferecem benefícios, como economicidade e eficiência, que podem ser aproveitados pelos órgãos ou entidades da administração pública. Em contrapartida, associado a tais vantagens, o uso dessas novas tecnologias pode ocasionar o surgimento de riscos. Diante disso, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República emitiu a Portaria nº 9, de 15 de março de 2018, estabelecendo princípios, diretrizes e responsabilidades relacionados ao tratamento da informação em ambiente de computação em nuvem.
Visando à proteção das informações públicas, o Gabinete estabelece algumas determinações. Quanto a essas determinações, analise os itens seguintes.
I Informação pessoal relativa à intimidade, vida privada e imagem: a critério do órgão ou entidade da Administração Pública Federal, pode ser tratada em ambiente de computação em nuvem, considerando a legislação vigente. II Informação pessoal relativa à intimidade, vida privada e imagem: não pode ser tratada em ambiente de computação em nuvem, considerando a legislação vigente. III Informação sem restrição de acesso: pode ser tratada, a critério do órgão ou entidade da Administração Pública Federal, em ambiente de computação em nuvem, considerando a legislação vigente. IV Informação classificada: a critério do órgão ou entidade da administração, pode ser tratada em ambiente de computação em nuvem, considerando a legislação vigente. V É vedado o tratamento de informação em ambientes de computação em nuvem não autorizados pela alta administração do respectivo órgão ou entidade da administração.
Estão corretas

O uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional foi normatizado pelo Decreto 8.539, de 08 de outubro de 2015. Para o atendimento ao disposto neste Decreto, os órgãos e as entidades da administração utilizarão sistemas informatizados para a gestão e o trâmite de processos administrativos eletrônicos. De acordo com o Decreto, analise as afirmativas seguintes.
I Os sistemas deverão utilizar, preferencialmente, programas com código aberto e prover mecanismos para a verificação da autoria e da integridade dos documentos em processos administrativos eletrônicos. II os documentos em papel recebidos que sejam cópias autenticadas administrativamente ou cópias simples não podem ser descartados após realizada a sua digitalização. III A autoria, a autenticidade e a integridade dos documentos e da assinatura, nos processos administrativos eletrônicos, poderão ser obtidas exclusivamente pelo certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), não existindo outro meio de comprovação de autoria e integridade. IV Os documentos nato-digitais e assinados eletronicamente são considerados originais para todos os efeitos legais. V Os documentos resultantes da digitalização de originais serão considerados cópias simples.
Estão corretas

A Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), que garante a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica. A ICP-Brasil, cuja organização será definida em regulamento, é composta por uma autoridade gestora de políticas e pela cadeia de autoridades certificadoras.
A entidade que compete identificar e cadastrar usuários na presença destes, encaminhar solicitações de certificados e manter registros de suas operações é chamada de

Durante uma visita técnica em um dos departamentos da UFPA, um arquivista localizou, em uma das salas reservadas para custodiar o acervo acadêmico, uma documentação que se encontrava acondicionada em posição vertical em duas estantes de aço com 6 (seis) prateleiras cada. Para iniciar a intervenção arquivística, o profissional da informação precisará quantificar esta documentação. As medidas da extensão das prateleiras ocupadas são: estante A= 90 centímetros e estante B= 60 centímetros, conforme a imagem seguinte.


Considerando o roteiro para mensuração de documentos textuais do Arquivo Nacional, o total da documentação encontrada nas duas estantes corresponde, em metros lineares(m), a

O Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Além de ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum, existem outros deveres fundamentais do servidor público, como:

De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes preceitos:

Em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, aptidão física e mental e o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo fazem parte dos requisitos básicos para investidura em cargo público. Os demais requisitos são

A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, em que consta, dentre outras disposições, a modalidade: de remoção. Para fins do disposto na referida Lei, entende-se por modalidade de remoção:

Além de guardar sigilo sobre assunto da repartição; manter conduta compatível com a moralidade administrativa; tratar com urbanidade as pessoas; ser leal às instituições a que servir; são deveres do servidor, de acordo com o que determina a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais:

Define a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, dentre outras situações, uma parte que trata do regime disciplinar em vários capítulos como: dos deveres; das proibições; da acumulação; das responsabilidades; e das penalidades. De acordo com essa lei, detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade a que se refere o art. 143 notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de