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Recondução e reversão, de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que
dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações
públicas federais, integram as formas de provimento de cargo público, que são
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Em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o
regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais,
exoneração e demissão geram vacância do cargo público. Outros quesitos dos quais decorrem a vacância do
cargo público são
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Estabelece a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime
jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, que os
servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial
terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo
dirigente máximo do órgão ou entidade. A Lei diz, ainda, que o substituto fará jus à retribuição pelo exercício
do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de Natureza Especial, nos casos dos afastamentos ou
impedimentos legais do titular, paga na proporção dos dias de efetiva substituição que excederem ao período,
superiores a
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A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração
imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
É o que determina a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime
jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Da
sindicância poderão resultar
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Além do vencimento, em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações,
que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações
públicas federais, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:
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De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime
jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais,
redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral
de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC,
observados os seguintes preceitos:
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Em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o
regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais,
aptidão física e mental e o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo fazem parte dos requisitos
básicos para investidura em cargo público. Os demais requisitos são
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A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores
públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, em que consta, dentre outras
disposições, a modalidade: de remoção. Para fins do disposto na referida Lei, entende-se por modalidade de
remoção:
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Além de guardar sigilo sobre assunto da repartição; manter conduta compatível com a moralidade
administrativa; tratar com urbanidade as pessoas; ser leal às instituições a que servir; são deveres do servidor,
de acordo com o que determina a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem
sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas
federais:
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- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
- Lei 8.112/1990: RJU
Define a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico
dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, dentre outras
situações, uma parte que trata do regime disciplinar em vários capítulos como: dos deveres; das proibições;
da acumulação; das responsabilidades; e das penalidades. De acordo com essa lei, detectada a qualquer
tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade a que se refere o art. 143
notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de
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