O denominado projeto ético-político profissional propugnado pelo Serviço Social brasileiro estrutura-se e explicita-se em torno de quatro elementos constitutivos. São eles:

Os aportes teóricos e metodológicos referenciados pelo projeto ético-político do Serviço Social afirmam que o assistente social é um trabalhador assalariado que vende sua força de trabalho aos empregadores, sejam eles públicos ou privados. Neste sentido, como qualquer trabalho assalariado na dinâmica capitalista, tem um caráter social e assume uma dupla dimensão. Assinale a alternativa correspondente a essa dupla dimensão.

Para os principais pensadores da denominada teoria crítica, corrente de pensamento hegemônica no Serviço Social brasileiro, o trabalho tem um duplo caráter como mercadoria, correspondente ao seu

No decorrer das últimas quatro décadas, o Serviço Social brasileiro empreendeu importantes mudanças em seus referenciais teórico-metodológicos, técnico-operativos e ético-políticos. Tais mudanças incidiram sobre a compreensão do objeto da profissão. De acordo com o pensamento hegemônico presente nos órgãos de formação e fiscalização do exercício profissional, algumas expressões da “questão social” são compreendidas como o objeto do serviço social. Do ponto de vista conceitual, a “questão social” significa o(as)

De acordo com o Código de Ética Profissional do Assistente Social (Resolução CFESS Nº 273/1993), constituem direitos deste profissional na relação com as entidades da categoria e demais organizações da sociedade civil:

São atribuições privativas dos assistentes sociais, conforme o disposto na Lei nº 8.662/1993 (Lei de Regulamentação da Profissão):

Para vários analistas de políticas sociais, não obstante a seguridade social brasileira seja prevista constitucionalmente como um conjunto integrado de ações concebidas para a produção do bem-estar e da justiça social, sua efetivação enfrenta diferentes obstáculos institucionais, destacando-se, entre outros, a lógica estruturante das políticas de previdência social, saúde e assistência social. Tomandose essa premissa como verdadeira, assinale a alternativa correspondente ao fundamento estruturante de cada uma das políticas mencionadas.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (24/05/2023) o julgamento da Ação Penal (AP 1025) e condenou o ex-senador Fernando Collor de Melo por crimes relacionados à BR-Distribuidora. A Presidente do Tribunal, Ministra Rosa Weber, entendeu que ficou configurado nos autos o efetivo tráfico da função pública pelo ex-senador, que se utilizou de seus apadrinhados políticos para, em troca de vantagem indevida, direcionar fraudulentamente licitações entre a UTC e a BRDistribuidora.


Fonte: Jornal Folha de São Paulo Política. Charge do JCaesar. Caderno Humor

A função pública deve ser exercida seguindo os preceitos da administração pública, tendo como parâmetro o Código de ética profissional do servidor público (Decreto 1.171/1994). No desempenho de suas funções, o servidor público, quando decide entre o honesto e o desonesto, vincula sua decisão à

De acordo com a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa, com redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022), a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária da pessoa idosa é obrigação da(dos)

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, dispõe sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência e estabelece como “pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.” A educação é um direito assegurado à pessoa com deficiência, nos termos da lei, em seu artigo 28. Incube ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar