O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 2021) apresenta os procedimentos para realização do registro dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público. Considere que o setor de contabilidade de determinada universidade pública federal tenha realizado os seguintes registros contábeis, de acordo com o referido MCASP:
D – Equivalentes de Caixa C – Ativo Não Circulante
D – Receita a Realizar C – Receita Realizada
A alternativa que representa a correta Natureza de Informação é

A Universidade Federal do Pará foi contratada para elaborar e executar um concurso público para provimento de cargos na Secretaria da Fazenda estadual. Recebeu por esse serviço o montante de R$ 2 milhões, sendo que os gastos relacionados ao serviço somaram R$ 1,2 milhão, dos quais R$ 20 mil foram utilizados para a aquisição de uma impressora. Considerando que todas as receitas e despesas tiveram previsão na Lei Orçamentária Anual – LOA, assinale a alternativa que apresenta o correto registro contábil de Natureza de Informação de Controle apenas, e tão somente, relacionado à aquisição da impressora.

Com a entrada em vigor da Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), surge para a administração pública a necessidade de adequação às regras e aos princípios estabelecidos por esse Diploma Legal. Além da segurança, são princípios da LGPD o(a)

Em relação à Lei 9.784/1999, que dispõe sobre o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar:

As licenças que constam na Lei 8.112/90 e no Decreto 9.991/2019 constituem direitos dos servidores públicos se caracterizadas situações peculiares. Sobre o instituto das licenças, é correto afirmar:

Nos casos em que o servidor público federal é proibido de gerenciar ou administrar empresa privada, a Lei 8.112/90 prevê a penalidade de

O Decreto 9.094, de 17 de julho de 2017, que dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, estabelece que os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal devem observar as seguintes diretrizes nas relações entre si e com os usuários:

O Decreto 9.991/2019 dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Sobre o que estabelece o Decreto, analise as afirmativas acerca do que o Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) deverá conter, no mínimo.
I. Avaliação de riscos, descrição das necessidades que serão contempladas e implementação das medidas de controle.
II. Público-alvo de cada necessidade de desenvolvimento.
III. Custo estimado das ações de desenvolvimento.
IV. Descrição das necessidades de desenvolvimento que serão contempladas no exercício seguinte, incluídas as necessidades de desenvolvimento de capacidades de direção, chefia, coordenação e supervisão.
Estão corretas

Sabe-se que todo e qualquer gestor público responsável pelo processo orçamentário público deve se pautar por regras basilares com vistas a atribuir racionalidade, eficiência e transparência a todo o ciclo orçamentário. Tais regras dizem respeito aos Princípios Orçamentários, que, segundo dispõe o art. 2º da Lei nº 4.320/1964, são:

O Tribunal de Contas da União (TCU) para certificar-se de que a prestação de contas apresentada pela Universidade Federal do Pará (UFPA), em certo exercício, estava de acordo com os procedimentos legais e obrigatórios, solicitou uma revisão detalhada dos procedimentos contábeis básicos realizados pela instituição. Levando-se em consideração as técnicas contábeis, esta solicitação está relacionada à: