Questões do Concurso UFPB - AOCP

652522 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: UFPB

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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Farmacêutico
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Médico - Oftalmologia
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Médico - Psiquiatria
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Médico Veterinário
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Músico - Flauta Transversal - Trompa
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Pedagogo
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Produtor Cultural
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Psicólogo
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Técnico de Assuntos Educacionais
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Técnico Esportivo
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Tecnólogo - Gestão Pública
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Tecnólogo - Secretariado Executivo
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Princípios Fundamentais da ConstituiçãoObjetivos da República

A Constituição da República Federativa do Brasil, outorgada em 1988, foi batizada pelo então presidente da Assembleia Constituinte, Ulisses Guimarães, de “a Constituição Cidadã”. Tal codinome dado à Constituição de 1988 pode ser justificado pelo fato de ela

A

trazer em seu bojo, como um dos objetivos centrais da Carta Magna, a erradicação da pobreza e da marginalização social.

B

trazer como escopo a implantação do socialismo como forma de erradicar as desigualdades sociais, contribuindo para a promoção humanística.

C

estabelecer a implantação de garantias e processos jurídicos que eram completamente inexistentes durante o período da Ditadura Militar, sendo essa a principal justificativa.

D

permitir a existência de um modelo econômico liberal, sem qualquer intervenção do Estado, possibilitando maior acesso pelos cidadãos de produtos estrangeiros.

E

estabelecer como um dos principais elementos jurídicos o conceito de que todos os cidadãos são iguais, mas que uns podem ser considerados mais iguais do que os outros, a fim de promover a igualdade

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652521 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: UFPB

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Administrador - Edifícios
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Assistente de TI
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Data

Com base na temática direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

A

A lei penal não retroagirá, mesmo que para beneficiar o réu.

B

A prática do racismo constitui crime afiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

C

São a todos assegurados, dependendo do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

D

Conceder-se-á habeas data: para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

E

Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

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652520 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: UFPB

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Administrador - Edifícios
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Assistente de TI
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Organização do EstadoAdministração Pública

No que tange à administração pública, assinale a alternativa correta.

A

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

B

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, não se estendendo aos estrangeiros.

C

A proibição de acumular remuneração de cargos públicos não se estende a empregos e funções e abrange autarquias, fundações e empresas públicas.

D

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

E

O prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.

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652519 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: UFPB

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Técnico Esportivo
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Tecnólogo - Gestão Pública
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Tecnólogo - Secretariado Executivo
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

Os direitos sociais tiveram um grande avanço na Constituição de 1988 em comparação às legislações anteriores. Nesse sentido, é correto afirmar que

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652518 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: UFPB

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Médico - Psiquiatria
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Princípios Fundamentais da ConstituiçãoObjetivos da República

A Constituição da República Federativa do Brasil trouxe em seu escopo os valores de um Estado de Bem-Estar Social. Dentre os princípios desse modelo de sociedade, encontra-se

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652517 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: UFPB

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Tecnólogo - Gestão Pública
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Organização do Estado

Sobre o Estado Democrático de Direito Moderno, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Estado moderno passa a ser pensado a partir das ideias de representação e de separação entre o público e o privado.

B

O Estado moderno, na visão de Weber, detém o monopólio da coerção física legítima, ou seja, é a única entidade que pode empregá-la ou delegar seu uso com a obediência dos cidadãos porque se trata de uma dominação legítima.

C

Em sua versão moderna, o Estado contém um conjunto de organismos de decisão (Judiciário e Executivo) e de execução (Parlamento).

D

O Estado é mais amplo que o governo ou que a Administração Pública.

E

O Estado é integrado por três poderes, quais sejam: Legislativo, Executivo e Judiciário.

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652516 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: UFPB

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Teoria Geral da ConstituiçãoPrincípios, Regras e PostuladosPrincípios de Direito Constitucional Internacional
Princípios Fundamentais da Constituição

Quanto aos princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, assinale a alternativa correta.

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652515 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: UFPB

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Tecnólogo - Gestão Pública
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Organização dos PoderesPrincípio da Separação dos Poderes

O Estado é integrado por três poderes, aos quais correspondem três funções básicas: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Sobre a função de cada poder, é correto afirmar que

A

o Legislativo estabelece as leis a serem seguidas por uma sociedade.

B

o Executivo tem por responsabilidade impor e julgar a aplicação das leis, além de regulamentar, nas bases por elas previstas, a legislação aprovada pelo Legislativo, implementar políticas públicas, coletar impostos para o desempenho das funções do Estado e de seus componentes.

C

o Judiciário detém a capacidade de fiscalizar e implementar a lei estabelecida pelo Legislativo.

D

o Legislativo tem por responsabilidade impor e julgar a aplicação das leis, além de regulamentar, nas bases por elas previstas, a legislação aprovada pelo Legislativo, implementar políticas públicas, coletar impostos para o desempenho das funções do Estado e de seus componentes.

E

o Judiciário tem por responsabilidade impor e julgar a aplicação das leis, além de regulamentar, nas bases por elas previstas, a legislação aprovada pelo Legislativo, implementar políticas públicas, coletar impostos para o desempenho das funções do Estado e de seus componentes.

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652514 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
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Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, possuindo determinados fundamentos. Assinale a alternativa que apresenta todos os fundamentos corretos.

A

Garantir o desenvolvimento nacional; soberania; reduzir as desigualdades sociais e regionais; dignidade da pessoa humana; e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

B

Dignidade da pessoa humana; erradicar a pobreza e a marginalização; e valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

C

Soberania; cidadania; dignidade da pessoa humana; valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e pluralismo político.

D

Construir uma sociedade livre, justa e solidária; dignidade da pessoa humana; e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

E

Garantir o desenvolvimento nacional; dignidade da pessoa humana; reduzir as desigualdades sociais e regionais; e pluralismo político e soberania.