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São contados, para efeito de aposentadoria e disponibilidade do servidor público federal, os tempos relativos a:
- licença para tratamento de saúde de pessoa da família do servidor, com remuneração, que exceder a 30 dias em período de 12 meses.
- serviço em atividade privada, não vinculada à Previdência Social.
- serviço relativo a tiro de guerra.
- licença para atividade política, a partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, num período de até 03 meses.
- licença para tratamento da própria saúde, que exceder o limite de 24 meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo.
Estão corretas:
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Em relação aos adicionais de insalubridade e periculosidade no Serviço Público Federal, é correto afirmar que:
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- Lei 8.112/1990: RJUDo Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e SubstituiçãoRemoção, Redistribuição e Substituição
Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do Sistema de Pessoal Civil (SIPEC), observados os seguintes preceitos:
- interesse da administração e equivalência de vencimentos.
- manutenção da essência das atribuições do cargo.
- desvinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades.
- mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.
- incompatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.
Estão corretas, apenas:
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- Organização e Administração de ArquivosArquivamento e Ordenação de DocumentosMétodos de Arquivamento (Ordenação de Documentos)
São apenas métodos de arquivamento padronizados:
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Qual o prazo mínimo até o recebimento das propostas na modalidade Convite?
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São considerados serviços técnicos profissionais especializados conforme às normas de licitação e contratos administrativos no Serviço Público Federal:
- restauração de obras de arte e bens de valor histórico.
- patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas.
- pareceres, perícias e avaliações técnicas em geral.
- treinamentos e aperfeiçoamento de pessoal.
- fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços.
Estão corretas:
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Para o Serviço Público Federal, é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços, objeto de licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra ou serviço e a definição dos métodos e do prazo de execução:
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2058041
Ano: 2013
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: COVEST-COPSET
Orgão: UFPE
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: COVEST-COPSET
Orgão: UFPE
Provas:
- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética a que está ligado é a de:
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Nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, são critérios que devem ser observados:
- subjetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridade.
- indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinem a decisão.
- proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei.
- adequação entre os meios e fins, permitida a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.
- garantia dos direitos à comunicação, à apresentação de alegações finais, à produção de provas e à interposição de recursos, nos processos de que possam resultar sanções e nas situações de litígio.
Estão corretas:
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Terão prioridade na tramitação, em qualquer Órgão ou Instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado o servidor público que, juntando prova de sua condição, requerer à autoridade administrativa competente, que determinará as providências a serem cumpridas, nos casos de:
1) portador de tuberculose ativa.
2) portador de esclerose múltipla.
3) indicado por secretário e ministro.
4) idade acima de 65 anos.
5) portador de Síndrome de Imunodeficiência Adquirida.
Estão corretas:
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