No estágio probatório, o servidor público será avaliado quanto ao desempenho de suas atividades. Tomando por base a Lei 8.112/1990, não se constitui objeto de avaliação para o desempenho do cargo:

De acordo com a Lei 8.112/1990, poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença em pessoa da família. A referida licença, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses, na seguinte condição:

O acesso aos benefícios da Previdência Social ocorre mediante contribuição, e seus beneficiários classificam-se como segurados e dependentes. Com base na lei 8.213/1991, constitui benefício pecuniário devido ao segurado:

A Previdência Social compõe o tripé da seguridade social brasileira instituída a partir da Constituição de 1988. Não se constitui princípio da Previdência Social a:

No projeto de reforma sanitária, as demandas que surgem ao/a assistente social estão vinculadas:

1) à democratização do acesso às unidades e aos serviços de saúde.
2) à atuação psicossocial por meio de aconselhamento.
3) às estratégias de aproximação das unidades de saúde com a realidade.
4) à ênfase nas abordagens grupais.
5) à seleção socioeconômica dos usuários.

Estão corretas, apenas:

A efetivação da saúde no Brasil como direito universal é tensionada, a partir dos anos 1990, pela ofensiva neoliberal, que prevê a atuação de um Estado mínimo, restringindo recursos para as políticas sociais. Entram em disputa dois projetos de saúde cujos interesses são antagônicos. Sobre os projetos em disputa, é correto afirmar:

O decreto nº 3.298/99 indica que compete ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (CONADE):

A lei 7.853/89 afirma que “ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico”. Quanto às medidas a serem adotadas na área de saúde indique a alternativa incorreta.

Na implementação da política nacional do idoso, é competência dos órgãos e entidades públicos, na área de saúde:

A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. As alternativas a seguir apresentam as diretrizes da política nacional do idoso, exceto: