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As competências dos/as assistentes sociais, no âmbito da política de assistência social, abrangem diversas dimensões interventivas, complementares e indissociáveis. A materialização dessas dimensões é apresentada nas alternativas a seguir, exceto em:
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), nos três incisos do capítulo 30, estabelece, como condições para os repasses de recursos, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, a efetiva instituição e funcionamento do:
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
A assistência social é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. A organização da assistência social, conforme indicada na política nacional de assistência social, possui as seguintes diretrizes:
1) primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
2) supremacia da sociedade civil na execução de programas e projetos da assistência social.
3) centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.
4) participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
Estão corretas, apenas:
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Na perspectiva crítico-dialética, as políticas sociais são um fenômeno relacionado à constituição da sociedade burguesa em sua fase monopolista. Portanto, estão inseridas no contexto das relações sociais e são tensionadas por visões que defendem sua universalização ou focalização. Ao analisar a conjuntura atual das políticas sociais no Brasil, é correto afirmar que:
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A discussão de direitos sociais envolve concepções que se confrontam, como as encontradas na perspectiva liberal e social-democrata. Quanto à concepção de direitos sociais, é correto afirmar que:
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Na discussão da relação Estado/sociedade civil, Gramsci trouxe uma importante contribuição ao introduzir o conceito de Estado ampliado. Sobre a concepção de Estado em Gramsci, é correto afirmar que:
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Com base na teoria social crítica, a questão social na cena contemporânea:
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O serviço social tem como objeto de intervenção as múltiplas expressões da questão social. Entender a questão social em uma perspectiva marxista é:
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As mudanças no mundo do trabalho trouxeram rebatimentos ao exercício profissional do/da assistente social, com o surgimento de novas demandas à profissão. Entre as novas demandas, é correto afirmar que os/as assistentes sociais são requisitados a:
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A conjuntura atual de crise do capital trouxe rebatimentos à luta por direitos sociais universais, uma vez que as reformas em curso enfatizam a redução do papel do Estado e cortes de recursos para o social. Avança nesse cenário a defesa do processo de privatização, cujo ideário ressalta:
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