Conforme disposto no artigo 5º do Código de Ética Profissional do/a Assistente Social, é dever do/a assistente social, nas suas relações com os/as usuários/as:

A Lei 8.662/93, em seu artigo 4º, indica as competências do/da assistente social. Com base nesse artigo, constitui-se uma competência do/da assistente social:

O projeto ético-político do serviço social adquire materialidade no conjunto das regulamentações profissionais que inclui:

De acordo com o documento “Subsídios para a atuação de assistentes sociais na política de educação”, o exercício profissional de assistentes sociais na política de educação, responde, sobretudo, às requisições socioinstitucionais de ampliação das condições de acesso e de permanência da população nos diferentes níveis e modalidades de educação. Coloca-se como um grande desafio profissional aos/às assistentes sociais que atuam na política de educação:

O programa de apoio a planos de reestruturação e expansão das Universidades Federais rege-se pelas seguintes diretrizes:

1) redução das taxas de evasão, distribuição de vagas ociosas e aumento de vagas de ingresso, especialmente no período vespertino.

2) articulação da graduação com a pós-graduação e da educação superior com a educação básica.

3) ampliação de políticas de inclusão e assistência estudantil.

Está(tão) correta(s):

Serão atendidos no âmbito do PNAES, prioritariamente, estudantes oriundos:

O Decreto nº 7.234/2010 dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e indica, entre outros aspectos, as seguintes áreas de ação:

No estágio probatório, o servidor público será avaliado quanto ao desempenho de suas atividades. Tomando por base a Lei 8.112/1990, não se constitui objeto de avaliação para o desempenho do cargo:

De acordo com a Lei 8.112/1990, poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença em pessoa da família. A referida licença, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses, na seguinte condição:

O acesso aos benefícios da Previdência Social ocorre mediante contribuição, e seus beneficiários classificam-se como segurados e dependentes. Com base na lei 8.213/1991, constitui benefício pecuniário devido ao segurado: