A Previdência Social compõe o tripé da seguridade social brasileira instituída a partir da Constituição de 1988. Não se constitui princípio da Previdência Social a:

No projeto de reforma sanitária, as demandas que surgem ao/a assistente social estão vinculadas:

1) à democratização do acesso às unidades e aos serviços de saúde.
2) à atuação psicossocial por meio de aconselhamento.
3) às estratégias de aproximação das unidades de saúde com a realidade.
4) à ênfase nas abordagens grupais.
5) à seleção socioeconômica dos usuários.

Estão corretas, apenas:

A efetivação da saúde no Brasil como direito universal é tensionada, a partir dos anos 1990, pela ofensiva neoliberal, que prevê a atuação de um Estado mínimo, restringindo recursos para as políticas sociais. Entram em disputa dois projetos de saúde cujos interesses são antagônicos. Sobre os projetos em disputa, é correto afirmar:

O decreto nº 3.298/99 indica que compete ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (CONADE):

A lei 7.853/89 afirma que “ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico”. Quanto às medidas a serem adotadas na área de saúde indique a alternativa incorreta.

Na implementação da política nacional do idoso, é competência dos órgãos e entidades públicos, na área de saúde:

A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. As alternativas a seguir apresentam as diretrizes da política nacional do idoso, exceto:

As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos forem ameaçados ou violados: por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, em razão de sua conduta. Faz parte das medidas de proteção:

O SUAS é um sistema público não contributivo, descentralizado e participativo que tem por função a gestão do conteúdo específico da assistência social no campo da proteção social brasileira. Faz parte dos eixos estruturantes da gestão do SUAS:

No âmbito do SUAS, as equipes de referência são responsáveis pela organização e oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e especial. O/A assistente social compõe essas equipes de referência e, em conjunto com os demais profissionais, executa no âmbito da proteção social básica, o serviço de: