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3385522 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPI
Orgão: UFPI

Com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988, a respeito da administração pública, marque a opção CORRETA:

 

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3385521 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPI
Orgão: UFPI
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Tendo por base o texto da Constituição Federal de 1988, a respeito da administração pública, é CORRETO afirmar que o prazo de validade do concurso público é de:

 

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3385520 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPI
Orgão: UFPI
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Conforme expressamente previsto no Artigo 37 da Constituição Federal Brasileira, a administração pública direta e indireta obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e _________. Marque a opção que preenche CORRETAMENTE a lacuna:

 

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3385518 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFPI
Orgão: UFPI

Na aplicação das penalidades, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais. Nesse sentido, marque a opção que corresponde à penalidade disciplinar prevista na Lei nº 8.112/1990 para o servidor público que praticar crime contra a administração pública:

 

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3385517 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFPI
Orgão: UFPI

O ato administrativo deve ser anulado quando for constatado um vício insanável relativo à sua legalidade, ou seja, quando ele é praticado em desconformidade com a lei. Nesses casos, a anulação do ato administrativo deve ser realizada

 

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3385516 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFPI
Orgão: UFPI

Dentre as opções abaixo, marque aquela que indica qual o atributo do ato administrativo que permite à administração pública executar diretamente os seus atos, sem necessidade de autorização judicial prévia:

 

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3385515 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFPI
Orgão: UFPI

É certo que a lei confere ao agente público poderes para o desempenho específico das atribuições do seu cargo, inclusive para a prática de determinado ato administrativo. Essa atribuição legal a partir da qual o agente pode exercer legitimamente sua atividade corresponde ao elemento do ato administrativo conhecido por:

 

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3385514 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFPI
Orgão: UFPI

Dentre os vários princípios aplicáveis à administração pública, um deles se traduz pela ideia de que esta deve atuar de forma plena e transparente, isto é, devem ser de conhecimento público as atividades praticadas no exercício da função administrativa. Essas informações correspondem ao princípio:

 

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3385513 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFPI
Orgão: UFPI

Para efeitos da Lei nº 8.112/90, “________ destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente”. Marque a opção que preenche CORRETAMENTE o espaço da mencionada assertiva:

 

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3385512 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFPI
Orgão: UFPI

No que diz respeito ao processo administrativo disciplinar, marque a opção CORRETA, consoante o disposto na Lei nº 8.112/1990:

 

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