Por crédito orçamentário inicial, entende-se aquele aprovado pela lei orçamentária anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais não dependentes. Consideram-se recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, conforme disposto no §1° do Art. 43, da Lei nº 4.320/1964, EXCETO:

Avalie as afirmações a seguir e a relação proposta entre elas:

I. a Lei nº 4.320/64, Art. 58, estabelece que a despesa pública percorre os estágios de empenho, liquidação e pagamento; 

Porque

II. o empenho corresponde ao reconhecimento da obrigação de pagar após a verificação do direito adquirido pelo credor.

Assinale a opção CORRETA:

Sobre a despesa orçamentária no setor público, suas classificações, etapas e instrumentos legais de autorização, assinale a opção CORRETA:

A demonstração das variações patrimoniais (DVP) permite a análise de como as políticas adotadas provocaram alterações no patrimônio público, considerando-se a finalidade de atender às demandas da sociedade e têm por objetivo:

No exercício de 2024, um Município apresentou as seguintes informações (valores em R$):

• Receita Orçamentária Prevista: 15.000.000

• Receita Arrecadada: 9.200.000

• Despesa Orçamentária Fixada: 10.500.000.

• Despesa Empenhada: 8.000.000

Assinale a opção CORRETA quanto ao resultado do balanço orçamentário:

Uma determinada Prefeitura empenhou R$ 120.000,00 para aquisição de equipamentos hospitalares. O fornecedor entregou 50% do material ao final do exercício e o restante será entregue, conforme contrato, em janeiro/2025. No encerramento de 2024, deve-se:

Em 2024, o Município de Pirinópolis empenhou R$ 870.000,00 para obras de pavimentação. Até 31/12/2024, de acordo com o contrato com a construtora apenas o valor de R$ 250.000,00 foi liquidado e pago. Com base no exposto, assinale a opção CORRETA:

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), assinale a opção CORRETA sobre a Contabilidade Aplicada ao Setor Público:

Avalie as afirmações a seguir e a relação proposta entre elas.

I. a contabilidade pública adota o regime de competência para o reconhecimento das receitas e despesas;

Porque

II. no regime de competência, as receitas são reconhecidas quando arrecadadas e as despesas quando pagas.

Assinale a opção CORRETA:

No âmbito da execução da despesa pública, a Lei n° 4.320/1964 estabelece etapas obrigatórias para o correto registro contábil. Considerando essas etapas, assinale a opção CORRETA: