Segundo a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, “o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui ________________________”. Assinale a alternativa que completa o artigo 4º dessa lei.

O processo de reformas do Estado brasileiro, em curso desde meados dos anos 1990, sob estratégias do Banco Mundial, repercute na redução da cobertura estatal dos serviços de saúde, no enfraquecimento do princípio de universalidade dessa política e na ampliação da prestação dos serviços privados de saúde. Essas medidas significam a reestruturação do papel do Estado em sua atuação na área de saúde. Levando em consideração essa informação, é correto afirmar:

Os princípios fundamentais do código de ética representam a estrutura ideológica sobre a qual se assentou e se elaborou o código de ética. Corresponde a um dos princípios fundamentais presentes no Código de Ética de 1993:

Nas últimas duas décadas, o sistema de saúde brasileiro tem vivenciado experiências de organização sob os denominados “novos modelos de gestão” resultantes de legislações que permitem a criação de novas personalidades jurídicas para a atuação na área. A respeito do assunto, é correto afirmar:

O código de ética de 1993 contemplou a discussão da ética na pesquisa em Serviço Social. Sobre esse assunto, é correto afirmar:

O código de ética de 1993 inscreveu a ética e os valores no âmbito da práxis, que tem no trabalho seu modo de ser mais elementar. Nesse contexto, “valores”:

Para compreender o processo de construção do projeto ético-político, é preciso recuperar as principais determinações históricas, políticas, econômicas e ideológicas em diferentes escalas, que interferiram na renovação do Serviço Social, gestadas desde 1950. Assinale a alternativa que contempla acontecimentos e/ou expressões desse contexto.

No texto “Introdução à violência contra as mulheres como um problema de direitos humanos e de Saúde Pública”, as autoras apresentam uma breve contextualização e a sistematização de tratados, convenções, declarações, acordos e conferências internacionais de proteção dos direitos das mulheres. Assinale a alternativa que corresponde a um desses documentos arrolados pelas autoras.

Em 1993, como resultado da Conferência sobre os Direitos Humanos, realizada em Viena (Áustria), surgiu a Declaração de Viena para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, na qual encontra-se pela primeira vez uma classificação das diferentes formas de violência. Assinale a alternativa que contempla uma das diferentes expressões de violência.

A Lei de Regulamentação da Profissão, em seu artigo 5º, define as atribuições privativas do assistente social. De acordo com essa legislação, assinale a alternativa que corresponde a uma das atribuições privativas dessa categoria profissional.