Considerando a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986 (que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências), o Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987, que a regulamenta, e a Resolução COFEN nº 358/2009 (que dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem e a implementação do Processo de Enfermagem e dá outras providências), assinale a alternativa que identifica as atribuições privativas do enfermeiro na realização do Processo de Enfermagem.

A tomada de decisão ética depende da sensibilidade ética – o que envolve a identificação dos aspectos éticos de uma situação que afetam o bem-estar do indivíduo, e do raciocínio moral –, que é a habilidade de reconhecer e determinar o que deve ser feito nessa situação. Nesse sentido, considere o caso a seguir:

M.J.K., sexo feminino, 16 anos, procura o enfermeiro da Unidade Básica de Saúde e comunica sua suspeita de gravidez. Em consulta de enfermagem, o enfermeiro solicita exames e, no atendimento seguinte, confirma a gestação. Ao saber do resultado do exame, a adolescente refere ao enfermeiro que a gestação é indesejada e que fará um aborto.

A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:

1. O enfermeiro deve interpretar os comportamentos verbais e não verbais e identificar os desejos ou necessidades da adolescente, o que caracteriza a sensibilidade ética.

2. Ser sensível eticamente acarreta o fato da decisão do enfermeiro ser neutra e independente das suas crenças e valores culturais, religiosos, pessoais e da profissão.

3. Em seu raciocínio moral, o enfermeiro pode decidir apoiar a decisão da adolescente e orientar meios de realizar o aborto, preservando a autonomia da adolescente.

4. O raciocínio moral do enfermeiro determina a ação eticamente defensável para resolver conflito de valores.

Assinale a alternativa correta.

O conceito de responsabilidade diz respeito à condição de responder pelos próprios erros ou de outrem, e à obrigação de reparação do dano. Sobre a responsabilidade do profissional de enfermagem, assinale a alternativa correta.

A Resolução COFEN nº 487/2015, em seu art. 1º, veda aos profissionais de enfermagem o cumprimento de prescrição médica a distância, na qual não conste o carimbo e assinatura do médico, exceto em situações de urgência e emergência. A situação de urgência e emergência descrita nessa resolução está relacionada à prescrição feita por médico:

Em uma consulta de enfermagem na Unidade Básica de Saúde (UBS), o enfermeiro da equipe de Estratégia de Saúde da Família (eESF) recebeu um usuário com queixa de febre, dor muscular, náuseas e vômitos, cefaleia e icterícia. Na avaliação, o enfermeiro suspeitou de leptospirose, porém o usuário negou exposição à água ou lama contaminada. O enfermeiro da eESF ficou em dúvida sobre a necessidade de notificar o caso à Vigilância Epidemiológica. Levando em consideração os dados apresentados, é correto afirmar que o enfermeiro:

Com base na Resolução nº 36, de 25 de julho de 2013, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) O Núcleo de Segurança do Paciente deve notificar, mensalmente, ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária os eventos adversos decorrentes da prestação do serviço de saúde, por meio de ferramentas eletrônicas.

( ) A direção do serviço de saúde deve constituir o Núcleo de Segurança do Paciente e conferir autoridade, responsabilidade e poder aos seus membros.

( ) Compete à ANVISA, em articulação com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, monitorar os dados sobre eventos adversos notificados pelos serviços de saúde, divulgar relatório anual sobre eventos adversos com a análise das notificações realizadas pelos serviços de saúde e acompanhar, junto às vigilâncias sanitárias distrital, estadual e municipal, as investigações sobre os eventos adversos que evoluíram para óbito.

( ) Compete ao Núcleo de Segurança do Paciente dos serviços de saúde a guarda dos dados de vigilância de eventos adversos locais, para divulgação em relatório anual com a análise das notificações realizadas pelos profissionais de saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

O Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) foi instituído pela Portaria MS/GM nº 529, de 1º de abril de 2013, e objetiva contribuir para a qualificação do cuidado em saúde, em todos os estabelecimentos de Saúde (públicos e privados) do território nacional. “O PNSP tem quatro eixos: o estímulo a uma prática assistencial segura, o envolvimento do cidadão na sua segurança, a inclusão do tema no ensino e o incremento de pesquisa sobre o tema.

A cultura de segurança do paciente é elemento que perpassa todos esses eixos” (BRASIL, 2014, p. 15). Levando em consideração os dados apresentados, é correto afirmar que a cultura de segurança entende que:

A Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa nº 36, de 25 de julho de 2013, institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde, dá outras providências e define termos-chaves. Com base no artigo 3º dessa resolução, considere as seguintes afirmativas:

1. Dano é o comprometimento da estrutura ou função do corpo e/ou qualquer efeito dele oriundo, incluindo doenças, lesão, sofrimento, morte, incapacidade ou disfunção, podendo, assim, ser físico, social ou psicológico.

2. Evento adverso é o incidente que resulta em dano à saúde.

3. Incidente é o evento ou circunstância que poderia ter resultado, ou resultou, em dano desnecessário à saúde.

4. Acidente é o dano irreparável que ocorre ao acaso e compromete uma estrutura ou função do corpo.

Assinale a alternativa correta.

A literatura científica demonstra a associação entre anencefalia fetal e maior frequência de complicações maternas. É uma complicação materna associada a anencefalia:

Aborto é o produto da concepção eliminado no abortamento. Em relação à classificação do abortamento, assinale a alternativa correta.