O parágrafo único do art. 11 do Decreto n. 6.029/2007 (que institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal e dá outras providências) define: “Entende-se por agente público, para os fins deste Decreto, todo aquele que, por força de lei, contrato ou qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária, excepcional ou eventual, ainda que sem retribuição financeira, a órgão ou entidade da administração pública federal, direta e indireta”. O conceito de agente público definido no referido decreto

Um papel consiste em um conjunto de comportamentos recorrentes apropriados a uma posição específica em um sistema social formal ou informal, e especifica relações, como da autoridade e do status, no sistema. Nas organizações, os papéis formais são frequentemente nomeados como descrições de cargos.

Com base nessa teoria, em uma organização, um indivíduo que esboça comportamentos recorrentes de avaliação, recompensa, correção, disciplina e supervisão do trabalho desempenha o papel:

Os entes políticos não podem publicar relatórios sobre as suas atividades de forma a serem compreendidos apenas pelos seus próprios técnicos, sob pena de impedir o controle da sociedade. A Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011) veio regulamentar o art. 37, § 3o, II, da Constituição, impondo aos entes federativos a divulgação

De acordo com a Constituição brasileira de 1988, a Lei de Diretrizes Orçamentárias “compreenderá as metas e prioridades da administração pública ____________, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro ____________, orientará a elaboração da lei orçamentária ____________, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento”. (Constituição da República Federal do Brasil de 1988)

A sequência que apresenta as palavras que corretamente preenchem as lacunas no texto acima, é

O orçamento público reúne de forma sistemática e organizada todas as receitas estimadas para determinado ano e o detalhamento das despesas que o governo espera executar nesse período. Sobre o orçamento público, é correto afirmar que ele é

I um documento contábil de receitas e despesas.

II um instrumento público de alocação de recursos.

III a base para a elaboração das políticas monetárias governamentais.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns)

Seguir o planejado em um projeto até a sua conclusão não significa necessariamente garantia do seu sucesso se os eventuais ajustes imprescindíveis não forem implementados. Para buscar garantir esse sucesso é necessário estabelecer um processo de monitoramento e controle, o qual

Existem grandes diferenças entre público e privado, no que tange o ensino universitário. Essas diferenças repercutem na forma como as instituições federais de ensino elaboram e implementam as suas estratégias. Estudos recentes sugerem que entre as mais relevantes fontes de vantagem competitiva das instituições públicas de ensino superior estão a qualidade do ensino e da pesquisa e a reputação da instituição, fatores que habilitam essas instituições a obterem fundos governamentais e/ou de pesquisa. As instituições públicas de ensino superior disputam por variadas fontes de recursos existentes no seu ambiente externo e estão sujeitas às eventuais restrições orçamentárias governamentais.

Nesse contexto, é correto afirmar que o desenvolvimento de uma posição competitiva favorável pelas instituições federais de ensino, quanto à qualidade do ensino e da pesquisa e à reputação, configuram

De acordo com Colombo e Rodrigues (2011, p. 250), “o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) foi instituído pela Lei no 10.861, que representou um avanço no processo de avaliação das instituições de ensino superior (IES) e dos cursos de graduação”.

São princípios que o SINAES deverá assegurar, ao promover a avaliação de IES, de cursos e de desempenho dos estudantes,

De acordo com o artigo 36 do Estatuto do Servidor Público (Lei nº 8.112/90), “remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem a mudança de sede”.

São modalidades de remoção

I de ofício, no interesse da Administração.

II a pedido, a critério exclusivo do servidor.

III a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns)

O inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 possibilitou estabelecer os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Posteriormente, a Lei n. 8.745 de 09/12/1993 regulamentou o citado inciso, estabelecendo o recrutamento de pessoal a ser contratado mediante processo seletivo _____________ sujeito a ampla divulgação, inclusive por meio do Diário Oficial _____________ e ______________ de concurso público.

A sequência que apresenta as palavras que corretamente preenchem as lacunas no texto acima, é