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De acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990, na hipótese de inassiduidade habitual, a penalidade disciplinar a ser aplicada ao servidor público é de
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- Organização dos PoderesPoder LegislativoFiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoFiscalização no Ãmbito Estadual e Distrital
- Organização dos PoderesPoder LegislativoFiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoFiscalização no Âmbito Municipal
Com relação às transferências voluntárias de recursos realizadas pela União para os estados, Distrito Federal e os municípios, mediante celebração de convênio, acordo, ajuste ou outro qualquer instrumento congênere, a fiscalização dessas transferências cabe
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- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidades
- Crédito TributárioExclusão do Crédito TributárioIsenção
A imunidade distingue-se da isenção porque a primeira
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Na forma das respectivas leis, poderão instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
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No Brasil, ocorrem, pelo menos, 35 espécies de plantas hepatotóxicas distribuídas em 16 gêneros e podem ser divididas em três grupos: as que causam necrose hepática aguda; as que causam fibrose hepática e as que causam fotossensibilização. Algumas delas têm princípio ativo conhecido, enquanto de outras não se conhecem as substâncias responsáveis pelo quadro clínico-patológico.
Com relação às plantas tóxicas, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.
( ) A ingestão de Brachiaria decumbens causa fotossensibilização hepatógena em ruminantes no Brasil, devido ao Pithomyces chartarum.
( ) A Lantana camara, também conhecida como cambará ou chumbinho, é hepatotóxica para os ovinos.
( ) O Cestrum parqui, que tem como o nome comum coerana, causa necrose hepática em bovinos.
( ) A Crotalaria retusa (Peroba d’água, canela-de-veado, pau-de-osso, queluz) também causa fotossensibilização hepatógena, principalmente nas aves.
( ) A falta de eliminação de filoeritrina pelo sangue portal em animais com insuficiência hepática tem especial significado, levando à fotossensibilização em áreas despigmentadas.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a
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A transformação de animais em alimentos traz riscos de contaminação dos produtos devido à micro-organismos que estão presentes nos animais e nas condições de higiene durante o processamento. A transmissão desses micro-organismos aos alimentos pode afetar severamente a saúde dos consumidores. A oferta de alimentos de origem animal aptos ao consumo, resguardadas as condições higiênico-sanitárias e tecnológicas, é o resultado final da atuação do DIPOA (Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal) em todo o território brasileiro.
De acordo com as informações do regulamento de inspeção de produtos de origem animal, pode-se afirmar:
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A febre amarela é uma antropozoonose provocada por um arbovírus e apresenta dois ciclos epidemiológicos distintos: um urbano e outro silvestre. A doença, em ambos os ciclos, se apresenta clinicamente da mesma forma, diferindo apenas quanto ao vetor, ao ambiente de transmissão e ao hospedeiro. Reveste-se da maior importância epidemiológica, por sua gravidade clínica e elevado potencial de disseminação em áreas urbanas.

(Disponível em: <http://portal.saude.gov.br/portal/https://arquivos.infra-questoes.grancursosonline.com.br/arquivos/pdf/mapa_acrv_asrv_2010_2011_final.pdf> .Acesso em: 7 ago. 2013).
Com base nessas informações sobre a Febre Amarela, está correto o que se afirma em
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Na digestão fermentativa, os substratos moleculares são quebrados pela ação de micro-organismos. A hidrólise enzimática de grandes moléculas é parte essencial da digestão fermentativa. Além disso, as condições anaeróbias do rúmen propiciam atividades metabólicas que levam à produção de ácidos graxos voláteis.

(CUNNINGHAM, J. G. Tratado de Fisiologia Veterinária. 3ª ed. São Paulo: Guanabara Koogan, 2004).
A análise da ilustração e as informações dadas permitem afirmar como verdadeiro o que está explicitado na alternativa.
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As espécies de Brucella são pequenas bactérias gram-negativas, intracelulares, cocobacilares e imóveis. Têm predileção por órgãos reprodutivos de animais machos e fêmeas sexualmente maduros e podem ocasionar aborto e febre.
Sobre a brucelose, é correto afirmar:
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O Brasil, sob a coordenação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e com a participação dos serviços veterinários estaduais e do setor agroprodutivo, segue na luta contra a febre aftosa em busca de um país livre da doença. O Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA) tem como estratégia principal a implantação progressiva e a manutenção de zonas livres da doença, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).

(Disponível em:: >http:www.agricultura.gov.br/animal/sanidade-animal/programas/febreaftosa>.Acesso em: 6 ago. 2013).
A partir das informações contidas no texto e considerando a ilustração em destaque, com relação à Febre Aftosa, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.
( ) Na América do Sul, os sorotipos do vírus da Febre Aftosa são O, A, C, SAT1 e SAT2.
( ) A infecção por um sorotipo não confere imunidade contra os demais.
( ) Após a morte do animal, o vírus pode sobreviver nas carcaças e na medula óssea.
( ) O vírus pode penetrar nos tecidos por inalação, ingestão, inseminação ou pelo contato com a pele lesionada.
( ) Em zonas livres de Febre Aftosa sem vacinação, é proibida a aplicação, manutenção e comercialização de vacina contra a referida doença.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a
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