Considere as afirmativas abaixo, tendo em vista as disposições da Constituição Federal.

I - É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

II - A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

III - Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

Quais estão corretas?

Tendo em vista o patrimônio público e suas mutações, analise as afirmações abaixo e assinale-as com V (verdadeiro) ou F (falso).

( ) Quanto à natureza das compras predominantemente realizadas pelas universidades, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) – Lei nº 12.462/11 – é mais adequado do que o da Lei nº 8.666/93.

( ) Quanto aos seus bens imóveis, o Poder Executivo pode deles dispor conforme seus interesses e necessidades, inclusive aliená-los, independentemente de autorização legislativa.

( ) A permuta de imóveis é uma forma de alienação que, em razão de necessidades específicas da Administração, apuradas em prévio processo à parte, pode ter dispensada a licitação.

( ) Por via de regra, quando inventariados os bens móveis, entre outros aspectos, devem ser observadas a descrição e a localização dos bens, a mensuração, a respectiva avaliação e, quando conveniente, proceder aos devidos ajustes contábeis.

( ) Venda, doação e investidura, entre outros, são espécies do gênero alienação.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

No que tange ao processo licitatório, analise as afirmações abaixo e assinale-as com V (verdadeiro) ou F (falso).

( ) Dentre as modalidades de licitação, o concurso é a única admitida como forma de ingresso nos quadros terceirizados da administração pública.

( ) O convite, como a própria denominação revela, é a modalidade mais simplificada de licitação, o que permite ao gestor recorrer à sua subjetividade no julgamento para a escolha dos licitantes.

( ) Enquanto a modalidade leilão favorece o aumento dos valores, a modalidade pregão os direciona no sentido oposto.

( ) Cabe à administração, como atividade prévia à licitação, estimar os custos da contratação.

( ) A execução (programação) parcelada não se confunde com o fracionamento do objeto em diversos lotes ou parcelas.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é