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Quanto aos princípios estabelecidos no caput artigo 37 da Constituição Federal, assinale as afirmativas abaixo com V (verdadeiro) ou F (falso).
( ) Submetem apenas os órgãos da administração indireta, independentemente se da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
( ) Submetem apenas os órgãos da administração direta, bem como as autarquias e fundações da União.
( ) Devem ser observados, via de regra, pelos Poderes da União e, excepcionalmente, pelos Estados e Municípios.
( ) Devem ser observados por todos os Poderes e níveis de governo.
( ) No caso concreto, em havendo conflito, o gestor (ou administrador) sempre deve se pautar pelo princípio da eficiência.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
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Com relação à oferta de bens e serviços públicos observe as afirmativas abaixo.
I - Independentemente da sua natureza, qualquer serviço público poderá ser, indiferentemente, prestado pela administração direta ou indireta.
II - No Brasil, prevalece a doutrina de que os serviços públicos próprios, em especial os de natureza social e reconhecidos como direitos, devem ser prestados, preferencialmente, pela administração direta ou entidades de direito público, ficando, assim, afastados das “leis do mercado”.
III - De acordo com a Constituição Federal (art. 173), a exploração direta de atividade econômica, motivada pelo interesse social, somente ocorrerá através das empresas públicas ou das fundações.
IV - Os consórcios, na forma de associações públicas – entidades assemelhadas às autarquias –, constituem um dos mais recentes instrumentos de cooperação interfederada.
Quais estão corretas?
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