Na gestão patrimonial de bens públicos, o inventário é um instrumento de controle que deve ser realizado anualmente ou em situações especiais. Sobre o inventário, analise as assertivas a seguir:

I. Tem como objetivo verificar a existência física dos bens, mantendo atualizados os registros administrativos e contábeis.
II. Permite constatar a necessidade de bens móveis nas unidades administrativas e fornece subsídios aos órgãos fiscalizadores.
III. Dispensa a análise da responsabilidade dos agentes responsáveis pela guarda do patrimônio, por se tratar de controle apenas contábil.

Quais estão corretas?

Uma política pública foi implementada com o objetivo de diminuir desigualdades sociais por meio da transferência de recursos de um grupo da sociedade para outro. Apesar de gerar benefícios para famílias de baixa renda, causou resistência entre os contribuintes de maior renda, por envolver perda de recursos para um grupo em prol de outro. Esse tipo de política pública é classificado como:

Um servidor administrativo de um órgão público estadual foi designado para apresentar um relatório sobre o desempenho institucional. Durante a análise, ele percebeu que, apesar do número de processos resolvidos, ainda havia um grande acúmulo de demandas pendentes, o que apontava para a existência de gargalos operacionais e necessidade de redistribuição dos fluxos internos. O indicador de desempenho que reflete essa situação é denominado:

Após aprovação em concurso público, um candidato foi nomeado para ocupar um cargo efetivo no âmbito da Administração Pública Federal. Ao comparecer ao órgão, foi informado que deveria assinar um documento em que constariam suas atribuições, deveres, responsabilidades e direitos inerentes ao cargo, formalizando assim o início do vínculo jurídico com a Administração. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, o ato descrito corresponde à:

Conforme a Lei nº 14.133/2021, a fase de apresentação de propostas e lances ocorre após a abertura do edital e envolve a apresentação de ofertas pelos licitantes para a compra de bens ou serviços, dentro dos prazos mínimos estabelecidos pelo edital e o sistema eletrônico, que variam conforme a modalidade e o critério de julgamento. Sobre esse tema, considerando os prazos contados a partir da data de divulgação do edital, analise as assertivas a seguir:

I. Para aquisição de bens, o prazo é de 8 dias úteis quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto.
II. No caso de serviços e obras, o prazo é de 25 dias úteis quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto no caso de serviços comuns e de obras e serviços comuns de engenharia.
III. No caso de serviços e obras, o prazo é de 10 dias úteis quando o regime de execução for de contratação integrada.

Quais estão corretas?

Segundo a Lei nº 11.091/2005, em seu artigo 3º, a gestão dos cargos do Plano de Carreira observará os seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:

Um servidor de uma universidade federal recebeu a tarefa de providenciar a aquisição de uma escultura de valor histórico e artístico reconhecido, com autenticidade certificada, destinada ao acervo cultural da instituição, ou seja, inerente às finalidades do órgão. Considerando a legislação vigente sobre licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021), a situação descrita caracteriza hipótese de:

Em uma universidade federal, durante a elaboração da proposta orçamentária anual, a equipe administrativa identificou que o valor total das despesas planejadas ultrapassava a previsão de receitas para o exercício financeiro. Um servidor do setor alertou que a proposta, da forma como estava, contrariava o princípio orçamentário que determina que não se pode autorizar despesas em montante superior às receitas previstas. O servidor referiu-se ao princípio do(a):

A Lei nº 8.112/1990 estabelece algumas penalidades disciplinares para servidores públicos federais, como advertência, suspensão e demissão. A aplicação de uma penalidade deve considerar a natureza e a gravidade da infração, os danos causados ao serviço público e os antecedentes funcionais do servidor. Sobre esse tema, à luz da respectiva Lei, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Será punido com suspensão de até 30 dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
( ) A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita à penalidade de demissão, não podendo exceder 90 dias.
( ) A demissão será aplicada em caso de inassiduidade habitual.
( ) O ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Everton, servidor público federal estável, ocupava um cargo de técnico administrativo. Posteriormente, ele assumiu outro cargo por meio de concurso público. Após alguns anos, Rodrigo, o antigo ocupante do cargo atual de Everton, obteve decisão administrativa que lhe garantiu o direito de reintegração. Nesse caso, Everton deverá: