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Foram encontradas 70 questões.

1260780 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ

No que tange à disciplina constitucional das penas, assinale a resposta correta.

 

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1260778 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ

Não consiste em direito social previsto no Art. 6º, caput da Constituição da República:

 

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1260777 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ

Quanto ao regime constitucional da remuneração dos servidores públicos, selecione a alternativa correta.

 

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1260736 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ
Acerca do Convite, assinale a alternativa correta.
 

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1260734 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ
Antônio é servidor da UFRJ há dois meses. Recentemente, ele sofreu um acidente de carro próximo a sua residência, ao retornar do trabalho. Esse acidente o incapacitou para o desempenho das atividades de seu cargo e ele não pode ser readaptado para desempenhar outras atividades compatíveis com a limitação sofrida. A junta médica da UFRJ que periciou Antônio atestou sua invalidez para o serviço público e recomendou que ele fosse aposentado por invalidez permanente. Considerando que Antônio estava em estágio probatório à época do ocorrido, sua aposentadoria deverá ser:
 

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1260732 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ
Artur mora na cidade de Macaé e se inscreveu no concurso para o cargo de Assistente em Administração da UFRJ. No momento da inscrição, Artur optou por concorrer às vagas ofertadas para os campi da UFRJ localizados na cidade do Rio de Janeiro, pois o número de vagas era maior do que aquele ofertado para o campus da UFRJ em Macaé. Após a realização do concurso, Artur foi aprovado e classificado dentro do número de vagas previsto no Edital. Após sua nomeação e posse no cargo, Artur solicitou à autoridade competente que o exercício do seu cargo pudesse ser no campus da UFRJ em Macaé. A autoridade competente verificou que Pedro, também Assistente em Administração, já atuava no campus da UFRJ em Macaé e havia manifestado interesse em exercer as atividades de seu cargo em um dos campi da UFRJ na cidade do Rio de Janeiro. A autoridade constatou ainda que Pedro estava em estágio probatório, assim como Artur. Mediante essa constatação e o pedido realizado por Artur, a autoridade competente poderá:
 

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1260731 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ
Júnior é Assistente em Administração e trabalha na Subcoordenação de Seleção e Admissão da UFRJ. Em outubro de 2014, ele recebeu um processo administrativo contendo uma autorização para nomear um servidor para o cargo de Professor Adjunto. Júnior constatou que o prazo para nomeação já havia expirado, pois o edital do concurso em questão tinha validade de um ano a partir da homologação do resultado final, o que ocorrera em julho de 2013 e, embora houvesse previsão editalícia para a renovação da validade do edital, essa renovação não ocorreu. Ao reportar essa informação à autoridade que emitiu a autorização, Junior foi informado de que poderia proceder à nomeação visto que a não prorrogação da validade do edital foi um mero esquecimento e que, tendo em vista os princípios da economicidade e da eficiência na Administração Pública, a não nomeação do servidor acarretaria prejuízos de diversas naturezas à UFRJ e à sociedade. Diante dessa situação, Junior deverá:
 

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1260730 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ
Henrique é estudante do curso noturno de Administração Pública e prestou concurso para o cargo de Assistente em Administração na UFRJ visando a obter uma ocupação remunerada no serviço público enquanto não conclui o seu curso de graduação. Ele obteve aprovação no concurso e foi nomeado para o cargo em questão. Após inspeção médica, foi considerado apto para as atividades do cargo e tomou posse. Ao entrar em exercício e ser informado de que o seu horário de trabalho seria das 13h às 22h, de segunda a sexta-feira, conforme estabelecido no Edital, Henrique informa que é estudante de curso de graduação em horário noturno e que não poderia assumir as atividades do cargo no horário designado. Considerando as disposições previstas na Lei Federal Nº8.112/90, a UFRJ deverá:
 

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1260729 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ
Ana Clara é casada com José Marcos. Ela é servidora do quadro efetivo da UFRJ e ele é gerente de uma agência bancária na cidade do Rio de Janeiro. Em dezembro de 2014, José Marcos foi transferido para gerenciar uma agência da mesma rede bancária na cidade de Belo Horizonte. Ana Clara, então, fazendo jus aos seus direitos de servidora pública federal, solicitou que lhe fosse concedida uma licença para acompanhar o seu marido e que, enquanto ele permanecesse na cidade de Belo Horizonte, ela pudesse ficar em exercício provisório na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ao analisar o pedido, a autoridade responsável deverá informar a Ana Clara que a licença para acompanhar o marido:
 

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1260727 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ
Mariana é servidora pública e ocupa o cargo de Assistente em Administração na Universidade Federal Fluminense (UFF) desde maio de 2011. Em 30 de setembro de 2014, ao completar o oitavo mês de gestação, Mariana solicitou licença à gestante, que lhe foi concedida, tendo início a partir do dia seguinte. Ocorre que, no dia do início de sua licença, Mariana é nomeada para o cargo de Técnico em Artes Gráficas na UFRJ. Ela tem interesse em assumir o novo cargo, embora este não seja acumulável com o cargo de Assistente em Administração. Considerando o prazo previsto na Lei Federal Nº 8.112/90, quando convocada para tomar posse, Mariana deverá:
 

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