O procedimento de protocolo que consiste na retirada de folhas/documentos do processo de forma definitiva, mediante justificativa, que ocorrerá quando houver interesse do órgão ou entidade ou a pedido do interessado, para a formação de um novo processo, é chamado de:
A Portaria Interministerial nº 1.677 de 2015 define os procedimentos gerais para o desenvolvimento das atividades de protocolo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. Em uma situação de perda ou extravio de processo ativo, esta recomenda um procedimento para compor novamente o processo e dar seguimento às atividades. Sobre este procedimento, assinale a alternativa que o indica corretamente.
A gestão de documentos engloba procedimentos e operações técnicas na fase corrente e intermediária, visando à eliminação ou ao recolhimento para guarda permanente. Esses procedimentos e operações técnicas, segundo a lei de arquivos, são referentes a:
De acordo com Bellotto, “os instrumentos de pesquisa são essencialmente obras de referência que identificam, resumem e localizam em diferentes graus e amplitudes os fundos, as séries documentais e/ou unidades documentais existentes em um arquivo permanente”. (BELLOTTO, 1991, p.108). Assinale a alternativa que define o instrumento de pesquisa “Repertório”.
Assinale a alternativa que representa corretamente a definição do termo “Captura”, segundo o Glossário de Documentos Arquivísticos Digitais, da Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos – CTDE – do Conselho Nacional de Arquivos.
“Ao batizar a Constituição cidadã a carta promulgada em 5 de outubro de 1988, o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, resumiu o espírito do texto constitucional: assegurar aos brasileiros direitos sociais essenciais ao exercício da cidadania e estabelecer mecanismos para garantir o cumprimento de tais direitos. Anos depois, são diversos os reflexos desse esforço dos constituintes na sociedade brasileira, em especial no mundo do trabalho, que passou a contar com direitos trabalhistas essenciais inéditos no texto constitucional e hoje incorporados ao cotidiano das relações formais de trabalho”. Assinale a alternativa correta quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, de acordo com o art. 7º da Constituição Federal de 1988.
Mário, estudante de Direito, dedica-se à realização de vários concursos públicos, pois seu objetivo é tornar-se servidor público federal. Um dos itens que constam no conteúdo programático dos editais dos concursos a que Mário concorre como candidato é relativo aos direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição Federal de 1988. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.
O Decreto nº 4.073, de 03 de janeiro de 2002, em seu artigo 1º, apresenta a finalidade do Conselho Nacional de Arquivos. Assinale a alternativa que representa corretamente a finalidade do CONARQ.