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“Pode-se definir a licitação como o procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitem às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas dentre as quais selecionará e aceitará a mais conveniente para a celebração do contrato.”
(Di Pietro, 2009, p. 350)
Sobre a licitação na Administração Pública, nos termos da Lei nº 8.666/1993, é correto afirmar que:
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
O Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal determina que, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, seja criada uma Comissão de Ética, encarregada de aconselhar sobre a ética profissional do servidor. Nos termos do Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética do Servidor Público, é correto afirmar que:
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A Lei nº 12.527/2011 regula o acesso à informação na Administração Pública e dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela Administração Pública direta e indireta.
Assinale a alternativa que contém, nos termos dessa lei, conduta(s) ilícita(s) que enseja(m) responsabilidade do agente público.
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Maria Augusta, servidora investida no cargo de Técnica em Assuntos Educacionais da UFRJ, após 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respondeu, pela primeira vez, a processo administrativo disciplinar por ter recusado fé a documentos públicos. Após a conclusão do referido processo, foi aplicada a pena de demissão à servidora. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a pena aplicada a Maria Augusta:
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Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.
De acordo com a Lei nº 8112/1990, sobre o estágio probatório, é correto afirmar que:
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Nos termos da Lei nº 8.112/1990, uma das formas de provimento de cargo público é a nomeação: ato administrativo que materializa o provimento originário. Sobre a nomeação, pode-se afirmar que:
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TEXTO

Conceição Lima nasceu, em 1961, na ilha de São Tomé, em São Tomé e Príncipe, país africano de língua portuguesa que se tornou independente de Portugal em 1975, após 500 anos de colonização. Formada pelo King’s College de Londres, Conceição é jornalista e trabalha para a BBC de Londres.
A mão é um de seus mais conhecidos poemas. Leia-o, com atenção, e responda à questão.
A MÃO
Toma o ventre da terra
e planta no pedaço que te cabe
esta raiz enxertada de epitáfios.
Não seja tua lágrima a maldição
que sequestra o ímpeto do grão
levanta do pó a nudez dos ossos,
a estilhaçada mão
e semeia
girassóis ou sinos, não importa
se agora uma gota anuncia
o latente odor dos tomateiros
a viva hora dos teus dedos.
Sobre o termo em destaque nos versos “se agora uma gota anuncia / o latente odor dos tomateiros”, pode-se afirmar que se trata de verbo:
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TEXTO

Conceição Lima nasceu, em 1961, na ilha de São Tomé, em São Tomé e Príncipe, país africano de língua portuguesa que se tornou independente de Portugal em 1975, após 500 anos de colonização. Formada pelo King’s College de Londres, Conceição é jornalista e trabalha para a BBC de Londres.
A mão é um de seus mais conhecidos poemas. Leia-o, com atenção, e responda à questão.
A MÃO
Toma o ventre da terra
e planta no pedaço que te cabe
esta raiz enxertada de epitáfios.
Não seja tua lágrima a maldição
que sequestra o ímpeto do grão
levanta do pó a nudez dos ossos,
a estilhaçada mão
e semeia
girassóis ou sinos, não importa
se agora uma gota anuncia
o latente odor dos tomateiros
a viva hora dos teus dedos.
Quanto à classe gramatical das palavras selecionadas pela autora no verso “Não seja tua lágrima a maldição”, é correto afirmar que tem-se respectivamente:
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TEXTO

Conceição Lima nasceu, em 1961, na ilha de São Tomé, em São Tomé e Príncipe, país africano de língua portuguesa que se tornou independente de Portugal em 1975, após 500 anos de colonização. Formada pelo King’s College de Londres, Conceição é jornalista e trabalha para a BBC de Londres.
A mão é um de seus mais conhecidos poemas. Leia-o, com atenção, e responda à questão.
A MÃO
Toma o ventre da terra
e planta no pedaço que te cabe
esta raiz enxertada de epitáfios.
Não seja tua lágrima a maldição
que sequestra o ímpeto do grão
levanta do pó a nudez dos ossos,
a estilhaçada mão
e semeia
girassóis ou sinos, não importa
se agora uma gota anuncia
o latente odor dos tomateiros
a viva hora dos teus dedos.
A intenção poética de A mão não está orientada para a ideia de:
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TEXTO
O texto adiante é um fragmento do artigo Intelectuais negros e a identidade brasileira, publicado por Jonas Soares de Souza na revista Campo & Cidade. Leia-o, atentamente, e responda à questão.

INTELECTUAIS NEGROS E A IDENTIDADE BRASILEIRA
“Neto de escrava liberta, Joaquim Maria Machado de Assis é o mais famoso e universal dos escritores brasileiros. Mulato de origem humilde, o autor de Dom Casmurro foi o primeiro presidente da Academia Brasileira de Letras e, hoje, é reconhecido como escritor de primeira linha da literatura mundial. Alguns intelectuais contemporâneos de Machado de Assis, no entanto, tentavam sublimar suas origens étnicas e o passado humilde para incorporá-lo de corpo e alma ao universo dos brancos.
O escritor Joaquim Nabuco, por exemplo, em uma carta de 1908 adverte o crítico José Veríssimo por ter se referido a Machado como ‘mulato’, em artigo de homenagem ao escritor recém-falecido. ‘Machado para mim era um branco, e creio que por tal se tomava; quando houvesse sangue estranho, isto em nada afetava a sua perfeita caracterização caucásica. Eu pelo menos só via nele o grego’.
Na literatura sobre relações raciais no Brasil existe um consenso de que a integração dos descendentes de africanos à sociedade deu-se pela via do “embranquecimento”, ou pelo que um sociólogo chama de ‘válvula de escape do mulato’, como no caso de Machado de Assis. O “embranquecimento” pode ser entendido como o processo pelo qual indivíduos negros, principalmente intelectuais, eram assimilados às elites nacionais brasileiras. Isso significava uma escalada da pobreza e subordinação baseada no preconceito de cor e na origem escrava em direção ao domínio de classe e cultura das elites predominantemente brancas. (...)”
Quanto à tipologia textual, pode-se afirmar que no terceiro e último parágrafo do texto dado predomina:
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