O processo de renovação do Serviço Social no Brasil teve no esforço pela validação teórica o seu índice mais expressivo, destacando ainda a construção de um pluralismo teórico. Segundo Netto (1990), o principal elemento do processo de renovação do Serviço Social é:

Ao analisar o Serviço Social brasileiro nas três últimas décadas, Iamamoto (2014) destaca a construção coletiva de um patrimônio sociopolítico e profissional, que atribuiu uma face peculiar à profissão no cenário latino-americano, caribenho e mundial. Acerca desse patrimônio coletivo, a autora destaca que:

Segundo Mioto (2011), a família é, naturalmente, a principal instância de proteção social. Nessa direção, novas configurações vão se formando, numa “mistura assistencial”, com um agregado de instâncias provedoras e gestoras no campo do bem-estar. Corresponde a um dos setores desta “mistura assistencial” o:

O Código de Ética Profissional de 1986 promoveu a ruptura com o conservadorismo ético, até então instaurado na profissão. Este documento foi considerado, de fato, como parte de um projeto profissional articulado a um projeto de sociedade. Entre o conjunto de conquistas efetivadas no referido código, encontra-se:

Mudanças significativas foram implementadas na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a partir de 2011, quando a assistência social passa a ter como objetivos a proteção social (básica e especial), a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos. No que diz respeito à proteção social especial, classificada como sendo de média ou de alta complexidade, pode-se afirmar que:

Iamamoto (1998) aponta a necessidade de romper com a visão endógena e focalista do Serviço Social, prisioneira em seus muros internos, sendo fundamental atentar-se para as três dimensões profissionais: teórico-metodológica, técnico-operativa e ético-política. Para a autora, quando os assistentes sociais privilegiam a eficiência técnica, de forma isolada, com o objetivo de propiciar uma atuação profissional crítica e eficaz, correm o risco de cair na armadilha do:

“O Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal, Decreto nº 1.171/1994, é um guia de conduta profissional e pessoal a que os servidores públicos estão submetidos. Ele preceitua a preservação dos mais nobres princípios éticos e morais, desejáveis no comportamento daqueles que têm, como profissão, o exercício de função pública: os servidores públicos.”

Disponível em: www.ufmg.br/pfufmg (acesso em 10 de março de 2018)

De acordo com o Decreto nº 1.171/1994, é vedado ao servidor público:

Dulce Maria, servidora pública federal, investida no cargo efetivo de Contadora na UFRJ, foi aprovada no concurso público para o Magistério do Estado do Rio de Janeiro. Em dúvida se poderia assumir o cargo de professora na rede estadual, dirigiu-se ao Setor de Recursos Humanos da universidade onde trabalha e obteve a informação sobre a possibilidade de acumular os dois cargos.

Sobre o presente caso, é correto afirmar que a acumulação dos respectivos cargos:

Milton Carlos, servidor público federal, investido no cargo efetivo de Assistente em Administração da UFRJ há 1 (um) ano, pretende solicitar licença para acompanhar seu cônjuge, que foi deslocado para outro ponto do território nacional. Sobre o presente caso, nos termos da Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, o auxílio-moradia consiste no ressarcimento de despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, após a devida comprovação da despesa pelo servidor. Sobre os requisitos para a concessão do auxílio-moradia, é INCORRETO afirmar que: