A licitação é um procedimento administrativo que permite à Administração Pública escolher, entre as várias propostas apresentadas pelos interessados, a mais vantajosa. Trata-se de um procedimento que antecede ao contrato, cuja finalidade é o interesse público. De acordo com a Lei n° 8.666/1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, é correto afirmar que a licitação será:

Carla Cristina, servidora pública federal, investida no cargo de Assistente em Administração da UFRJ, completará 12 (doze) meses de efetivo exercício e pretende marcar suas férias no Setor de Recursos Humanos da Universidade. De acordo com a Lei n° 8.112/1990, é correto afirmar que a servidora:

Além do vencimento e das vantagens previstas em lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais, EXCETO:

Ana Cristina, servidora pública federal, investida no cargo de Assistente em Administração da UFRJ há 1 (um) ano, pretende se casar em maio de 2018. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, em razão do seu casamento, poderá a servidora se ausentar do serviço por:

Nos termos da Lei nº 8.112/1990, uma das formas de provimento de cargo público é a reversão. Trata-se do retorno à atividade de servidor aposentado. Sobre a reversão, é correto afirmar que:

Marcos Augusto, servidor público federal, investido no cargo de Contador da UFRJ há 10 (dez) anos, manteve sua esposa sob sua chefia imediata, em cargo de confiança. Em virtude de tal conduta, foi instaurado processo administrativo disciplinar para apurar violação do art. 117 da Lei nº 8.112/1990, que proíbe o servidor de manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil. Nos termos da referida lei, considerando que Marcos Augusto não é reincidente, marque a opção correta quanto à penalidade a ser aplicada ao servidor:

“A readaptação é forma de provimento de cargo público pela qual o servidor passa a ocupar cargo diverso do que ocupava, tendo em vista a necessidade de compatibilizar o exercício da função pública com a limitação sofrida em sua capacidade física ou psíquica.”

(Filho, 2009, p.588).

Nos termos da Lei n° 8.112/1990, sobre a readaptação, é correto afirmar que:

Lucy, servidora pública federal, investida no cargo efetivo de Psicóloga da UFRJ há 5 (cinco) anos, recusou-se a atualizar seus dados cadastrais no Setor de Recursos Humanos, o que ensejou a instauração de processo administrativo a fim de apurar tal conduta. Nos termos da Lei n 8.112/1990, considerando que Lucy não é reincidente, a pena a ser aplicada à servidora é:

A Lei n° 8.112/1990 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. De acordo com essa Lei, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma proibição ao servidor público.

João Vicente, servidor federal, investido no cargo efetivo de professor da UFRJ há 1 (um) ano, encaminhou ao Setor de Recursos Humanos requerimento para concessão de licença por motivo de afastamento de seu cônjuge, que foi deslocado para outro ponto do território nacional. Entretanto, seu pedido foi negado, sob a alegação de que o servidor se encontra em estágio probatório.

Nos termos da Lei n° 8.112/1990, o motivo alegado pela Administração Pública: