O Anexo II da NR 7 estabelece diretrizes para avaliação e controle médico ocupacional da audição de empregados expostos a níveis de pressão sonora elevados. São considerados sugestivos de agravamento da PAINPSE os casos já confi rmados em exame audiométrico de referência e nos quais a comparação de exame audiométrico sequencial com o de referência mostra evolução que preenche um de dois critérios. Um critério é a diferença entre as médias aritméticas dos limiares auditivos no grupo de frequências de 500, 1.000 e 2.000 Hz, ou no grupo de frequências de 3.000, 4.000 e 6.000 Hz iguala ou ultrapassa 10 dB (NA - nível de audição em decibéis). O outro critério é quando a piora em uma frequência isolada iguala ou ultrapassa uma certa quantidade de dB (NA). Pode-se afi rmar que o valor dessa certa quantidade de dB (NA) é:

De acordo com a NR 16, o exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratifi cações, prêmios ou participação nos lucros da empresa. São consideradas atividades ou operações perigosas as executadas com explosivos sujeitos à degradação química ou à autocatalítica; ação de agentes exteriores, tais como calor, umidade, faíscas, fogo, fenômenos sísmicos, choque e atritos. As operações de transporte de infl amáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, em quaisquer vasilhames e a granel, são consideradas em condições de periculosidade, exclusão para o transporte em pequenas quantidades, até o limite de:

Considerando a fábrica de refrigerantes da questão anterior, o dimensionamento correto da CIPA entre membros efetivos e suplentes corresponde a:

A NR 4 estabelece os parâmetros e os requisitos para constituição e manutenção dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT, com a fi nalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador. Uma fábrica de refrigerantes classifi cada como grau de risco 3, com um total de 3681 empregados próprios, deverá dimensionar o seu SESMT com:

O objetivo da NR 1 é estabelecer as disposições gerais, o campo de aplicação, os termos e as defi nições comuns às Normas Regulamentadoras relativas à segurança e saúde no trabalho e as diretrizes e os requisitos para o gerenciamento de riscos ocupacionais e as medidas de prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho - SST. Nesse sentido, a avaliação de riscos deve constituir um processo contínuo e ser revista a cada 2 anos ou quando da ocorrência das seguintes situações: a) após implementação das medidas de prevenção, para avaliação de riscos residuais; b) após inovações e modifi cações nas tecnologias, ambientes, processos, condições, procedimentos e organização do trabalho que impliquem em novos riscos ou modifi quem os riscos existentes; c) quando identifi cadas inadequações, insufi ciências ou inefi cácias das medidas de prevenção; d) na ocorrência de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho; e) quando houver mudança nos requisitos legais aplicáveis. No caso de organizações que possuírem certifi cações em sistema de gestão de SST, o prazo poderá ser de até:

A NR 15, em seu anexo 13-A, tem como objetivo regulamentar ações, atribuições e procedimentos de prevenção da exposição ocupacional ao benzeno, visando à proteção da saúde do trabalhador, visto tratar-se de um produto comprovadamente cancerígeno. Esse anexo se aplica a todas as empresas que produzem, transportam, armazenam, utilizam ou manipulam benzeno e suas misturas líquidas contendo 1% (um por cento) ou mais de volume e aquelas por elas contratadas, no que couber. O anexo não se aplica às atividades de armazenamento, transporte, distribuição, venda e uso de combustíveis derivados de petróleo. Para fi ns de aplicação do contido nesse anexo, é defi nida uma categoria de VRT (valor de referência tecnológico): a VRT-MPT, que corresponde à concentração média de benzeno no ar ponderada pelo tempo, para uma jornada de trabalho de oito horas, obtida na zona de respiração dos trabalhadores, individualmente ou de Grupos Homogêneos de Exposição - GHE, conforme defi nido no Anexo IX da Instrução Normativa - IN n.º 2, de 2021. Os valores estabelecidos para os VRT-MPT são:

Entende-se como trabalho de teleatendimento/telemarketing aquele cuja comunicação com interlocutores clientes e usuários é realizada a distância, por intermédio da voz e/ou mensagens eletrônicas, com a utilização simultânea de equipamentos de audição/escuta e fala telefônica, além de sistemas informatizados ou manuais de processamento de dados. A organização do trabalho deve ser feita de forma a não haver atividades aos domingos e feriados, seja total ou parcial, com exceção das organizações autorizadas previamente pela autoridade competente em matéria de trabalho, conforme o previsto no artigo 68 da Consolidação do Trabalho – CLT, e das atividades previstas em lei. Nessa perspectiva, podemos afi rma que o tempo de trabalho em efetiva atividade de teleatendimento/telemarketing, nele incluídas as pausas sem prejuízo da remuneração, é de, no máximo:

O xileno é um líquido infl amável, incolor e com odor adocicado. A exposição, principalmente por inalação, pode causar náuseas, dores de cabeça, tonturas e irritação, além de sérios riscos à saúde, como lesões hepáticas, renais e neurológicas. O xileno é utilizado como solvente e diluente, é um componente natural e aditivo na gasolina e está presente na formulação de vários tipos de colas. Nesse sentido, pode-se dizer que o indicador biológico de exposição excessiva (IBE/EE) para o xileno, que deve ser colhido ao fi nal da jornada de trabalho, é o:

Os Indicadores Biológicos de Exposição Excessiva (IBE/ EE) são aqueles que não têm caráter diagnóstico ou signifi cado clínico. Avaliam a absorção dos agentes por todas as vias de exposição e indicam, quando alterados, após descartadas outras causas não ocupacionais que justifi quem o achado, a possibilidade de exposição acima dos limites de exposição ocupacional. As amostras devem ser colhidas nas jornadas de trabalho em que o trabalhador efetivamente estiver exposto ao agente a ser monitorado. Nesse contexto, podemos afi rmar que o IBE/EE, para a substância nitrobenzeno, e o respectivo momento da sua coleta em relação à jornada de trabalho, são:

Ao elaborar o PCMSO de uma empresa, na qual há o risco ocupacional de exposição à sílica livre cristalizada, é imprescindível o acompanhamento periódico do trabalhador, por meio de exame de imagem. Usualmente, utiliza-se a radiografi a de tórax com sua leitura no padrão OIT. Para defi nir a periodicidade da realização desse exame, a informação advinda das avaliações ambientais quantitativas tem a seguinte apresentação: LSC > 10% e ≤ 50% LEO, sendo LSC = Limite superior do intervalo de confi ança da média aritmética estimada para uma distribuição lognormal com confi ança estatística de 95%, e LEO = Limite de exposição ocupacional. Portanto, podemos afi rmar que a periodicidade da realização da radiografi a de tórax OIT deverá ocorrer: