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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Entre os principais instrumentos de gestão do SUS, a Programação Pactuada Integrada (PPI) foi criada para auxiliar o projeto de regionalização, através da
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O Pacto pela Saúde 2006
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O Ministério da Saúde prevê, para a gestão financeira do SUS, a integração das funções de planejar, orçar, executar, acompanhar, fiscalizar e avaliar.
Para o Planejamento, os elementos fundamentais são:
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O Programa Saúde da Família (PSF) é considerado atualmente como uma estratégia para induzir mudanças no modelo assistencial e no próprio sistema.
São características dessa estratégia:
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No processo de implantação do SUS, a partir da Norma Operacional Básica (NOB) de 1996, o Ministério da Saúde elegeu como uma de suas prioridades a inversão do modelo de atenção à saúde dominante no Brasil. Para isso, adotou como estratégia
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A Constituição Federal de 1988 preconiza que, quando for necessário, o contrato de serviços de saúde fora da rede própria do SUS deverá priorizar as
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De acordo com os princípios da Constituição Federal de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser
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De acordo com a Constituição Brasileira de 1988, a saúde é um
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
A idéia de criar um novo sistema de saúde, estratégia central do movimento pela Reforma Sanitária Brasileira, fundamentou-se num diagnóstico e numa avaliação do setor saúde que revelou as seguintes características:
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O Movimento pela Reforma Sanitária teve como marco inicial a
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