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O Auxílio-Funeral é um benefício do Plano de Seguridade Social do Servidor Público Federal. Com base na Lei n0 8.112/90, é correto afirmar que o Auxílio-Funeral

 

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À luz do disposto acerca da Seguridade Social do Servidor Público Federal, prevista na Lei n 0 8.112/90, são beneficiários da pensão temporária

 

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À luz do que dispõe a Lei n0 8.112/90, o nascimento ou adoção de filhos dá ao servidor público federal o direito à licença-paternidade de

 

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Considere as afirmativas a seguir, referentes ao REGIME DISCIPLINAR estatuído na Lei n 0 8.112/90.

I Inassiduidade habitual é a falta do servidor ao serviço, sem causa justificada, por cinquenta dias, interpoladamente, durante o período de seis meses.

II É dever do servidor cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestadamente ilegais.

III Ao servidor, é proibido coagir ou aliciar subordinados no sentido de se filiarem à associação profissional ou sindical, ou a partido político.

IV As sanções civis, penais e administrativas não são cumuláveis.

Estão corretas as afirmativas

 

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A penalidade disciplinar prevista na Lei n0 8.112/90 para o servidor público federal que recusa fé a documentos públicos é a

 

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Nos termos da Lei n0 8.112/90, um servidor público federal poderá, sem qualquer prejuízo, ausentar-se do serviço por

 

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Um servidor público federal ocupante de cargo efetivo deseja requerer licença para tratar de interesses particulares. Nos termos da Lei nº 8.112/90, essa licença poderá ser

 

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De acordo com a Lei n0 8.112/90, um servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, deverá

 

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Dentre as formas de provimento de cargo público previstas na Lei n0 8.112/90, tem-se a reintegração. De acordo com a referida Lei, é correto afirmar que a reintegração

 

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De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n0 8.112/90), a investidura em cargo público ocorrerá com

 

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