De acordo com as normas do regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), as férias poderão ser parceladas em até

A Lei nº 8.112/90 prevê, como direito do servidor, a licença para atividade política. De acordo com as disposições da referida lei,

De acordo com as disposições expressas na Lei nº 8.112/90, analise as seguintes afirmativas referentes aos afastamentos:

I O servidor investido em mandato eletivo ou classista poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.

II O servidor investido no mandato de Prefeito será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

III O afastamento para realização de programa de mestrado somente será concedido ao servidor titular de cargo efetivo no respectivo órgão ou entidade há pelo menos quatro anos, incluído o período de estágio probatório.

IV O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração.

Das afirmativas, estão corretas

À luz das disposições previstas na Lei nº 8.112/90, o servidor poderá, sem qualquer prejuízo, ausentar-se do serviço em determinadas situações. De acordo com a referida lei, os períodos previstos para as ausências em razão do falecimento de irmãos do servidor e para doação de sangue são, respectivamente,

De acordo com as disposições gerais do processo administrativo disciplinar, previstas na Lei nº 8.112/90, se o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será

Um servidor público federal retornou ao cargo que ocupava anteriormente, em razão de ter sido considerado inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo. Considerando-se os preceitos da Lei nº 8.112/90, é correto afirmar que esse servidor foi

De acordo com as disposições expressas na Lei nº 8.112/90, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

Considere as afirmativas a seguir, referentes a direitos e vantagens do servidor público federal, nos termos do que expressamente dispõe a Lei n° 8.112/90.

I O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito.

II Vencimento é a remuneração do cargo efetivo, acrescida das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

III As indenizações se incorporam ao vencimento ou provento para todos os e feitos.

IV O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.

Das afirmativas, estão corretas

A gratificação natalina é uma vantagem prevista na Lei nº 8.112/90 , de acordo com a qual, essa gratificação corresponde a

À luz das disposições do regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), a licença para tratar de interesses particulares poderá ser concedida