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A Lei ROUANET (Nº 8.313/1991), que restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de
1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências .
Segundo a Lei ROUANET, é vedada a concessão de incentivo a
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O órgão vinculado ao Ministério da Cultura, responsável pelo desenvolvimento de políticas
públicas de fomento às artes visuais, à música, ao teatro, à dança e ao circo, é
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Na hierarquização dos créditos das empresas e instituições envolvidas na realização de um
evento cultural, a posição mais nobre concedida a um parceiro, como contrapartida ou por um
investimento realmente significativo efetuado pela empresa ou entidade, é
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- Conceitos FundamentaisTeorias da Comunicação e Estudos ComunicacionaisSociologia da Comunicação
- Conceitos FundamentaisTeorias da Comunicação e Estudos ComunicacionaisPrincipais Teorias e Autores
Segundo Hanna Arendt, há “uma mentalidade que julga todas as coisas em termos de
utilidade imediata e de valores materiais e que, por conseguinte, não tem consideração
alguma por objetos e ocupações inúteis tais como os implícitos na cultura e na arte”. Nes se
sentido, a autora destaca que, para algumas pessoas,
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- Conceitos FundamentaisTeorias da Comunicação e Estudos ComunicacionaisSociologia da Comunicação
- Conceitos FundamentaisTeorias da Comunicação e Estudos ComunicacionaisPrincipais Teorias e Autores
Leandro Valiati, em seu livro “Economia da Cultura e Cinema”(2010, p 17), afirma:
“Na visão da escola de Frankfurt, para Adorno, a indústria cultural teria como motivação
única o lucro econômico, o que subverteria a lógica intrínseca da obra de arte,
convertendo a mesma em uma mera mercadoria no plano técnico e de consumo, o que
leva a produção cultural à condição dos demais bens produzidos na Economia”.
Sob esse raciocínio, deve-se concluir que
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O direito autoral está regulamentado pela Lei de Direitos Autorais (Lei No. 9.610/98) e
protege as relações entre o criador e quem utiliza suas criações artísticas, literárias ou
científicas. No Brasil, os direitos de autor duram por
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Para o professor e antropólogo José Marín, “A globalização atual faz parte de um processo
histórico de dominação econômica e da expansão planetária do capitalismo”. Após o fim de
um mundo bipolar e o início da imposição do modelo econômico capitalista no âmbito
mundial, a atual globalização é simbolicamente marcada depois
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- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
- Agentes PúblicosRegime de Previdência dos Servidores Públicos
- Lei 8.112/1990: RJU
De acordo com a Lei nº 8.112/90, o auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento. Considerando as disposições dessa lei, no caso de acumulação legal de cargos de um servidor ativo, o referido benefício será pago em razão
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Em decorrência do óbito de um servidor público lotado na Universidade Federal do Rio
Grande do Norte, falecido em 10/02/2016, restou seu irmão sem invalidez, com idade de 15
anos à data do óbito, como o único beneficiário da respectiva pensão por morte.
De acordo com o disposto na Lei nº 8.112/90, o irmão desse servidor falecido perderá a
qualidade de beneficiário dessa pensão ao completar
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Nos termos da Lei nº 8.112/90, o plano de seguridade social do servidor visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família. Esse plano de seguridade social prevê, dentre outros benefícios,
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