A história explica a barreira cultural quando o assunto é ensino profissional no Brasil. No final do século XIX, quando foram criados os Liceus de Artes e Ofícios nas principais capitais das então províncias – no Recife, a instituição surgiu em 1880 – o público-alvo eram as crianças órfãs e abandonadas. Anos depois, em 1909, foi a vez das escolas de Aprendizes Artífices, destinadas aos pobres e humildes. “A ideologia era de que os filhos das classes dominadas deveriam ter uma formação básica para atender às necessidades do mercado. O ensino técnico só ganhou valor nas décadas de 1970 e 1980, quando o setor industrial teve impulso no Brasil”, conta a Reitora da IFPE, Cláudia Sansil, lembrando que deveria partir da família o primeiro passo para derrubar o preconceito.

A história explica a barreira cultural quando o assunto é ensino profissional no Brasil. No final do século XIX, quando foram criados os Liceus de Artes e Ofícios nas principais capitais das então províncias – no Recife, a instituição surgiu em 1880 – o público-alvo eram as crianças órfãs e abandonadas. Anos depois, em 1909, foi a vez das escolas de Aprendizes Artífices, destinadas aos pobres e humildes. “A ideologia era de que os filhos das classes dominadas deveriam ter uma formação básica para atender às necessidades do mercado. O ensino técnico só ganhou valor nas décadas de 1970 e 1980, quando o setor industrial teve impulso no Brasil”, conta a Reitora da IFPE, Cláudia Sansil, lembrando que deveria partir da família o primeiro passo para derrubar o preconceito.

Votada pelo Congresso, foi promulgada pelo Presidente da República, em 13 de maio de 1997, a Lei n° 9.459. Definiu os “crimes de racismo” e estabeleceu penas para os mesmos. Não bastava que a Constituição tivesse condenado o racismo, embora isso fosse importante. Para que houvesse processo e punição contra os autores de crimes de racismo, era preciso uma lei que definisse tais crimes, em suas diversas modalidades, e que estabelecesse a respectiva pena para cada crime definido. Assim, por exemplo, injuriar alguém recorrendo a elementos referentes à raça, cor, etnia ou origem passou a ser crime mais grave que a injúria comum.

Outro avanço significativo foi a sanção e promulgação, pelo Presidente da República, do Estatuto da Igualdade Racial, em 20 de julho de 2010. O Estatuto prevê a criação de programas e medidas específicas para reduzir a desigualdade racial no país. Obriga as escolas a inserirem no currículo o ensino da história da África e da população negra no Brasil. O Estatuto definiu como crime a conduta de dificultar, por preconceito, a promoção funcional de pessoas negras no setor público ou privado. Para esse crime foi cominada pena de até cinco anos de reclusão.