São faltas administrativas, puníveis com a pena de demissão, a bem do serviço público. Marque alternativa incorreta.

Acerca de licitação, assinale a opção que representa a sequência correta de Verdadeiro (V) ou Falso (F)

( ) São casos de dispensa de licitação as situações de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.

( ) edital de licitação poderá conter exigência discriminatória desde que seja pertinente ou relevante para o específico objeto do contrato, aplicando-se o princípio da razoabilidade.

( ) A dispensa e a inexigibilidade de licitação não se devem propriamente à inviabilidade de competição entre licitantes, mas à prerrogativa de que dispõe a administração pública de optar tanto pela dispensa quanto pela não exigência do procedimento licitatório para aquisição de bens e serviços.

( ) Em obediência ao princípio da adjudicação compulsória, concluído o procedimento da licitação, o vencedor tem reconhecido o direito à atribuição da licitação e ao contrato imediato.

No contexto da administração pública, a armazenagem compreende a guarda, localização, segurança e preservação do material adquirido, a fim de suprir adequadamente as necessidades operacionais das unidades integrantes da estrutura do órgão ou entidade. A Instrução Normativa nº 205/1988 faz referência à sigla PEPS.

A Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Assinale a alternativa correta.

A Carta de Serviços ao Usuário, prevista no Decreto nº 9.094/2017, que dispões sobre a simplificação do atendimento público prestado ao usuário deverá detalhar as informações claras e precisas sobre serviços prestados.Marque a alternativa incorreta.

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), prevê expressamente que constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:

Assinale a alternativa que contém uma afirmativa incorreta a respeito dos princípios fundamentais da administração pública federal.

Segundo Art. 1º da Lei Nº 5.700 de 01/09/1971 e alterada pela Lei Nº 8.421/1992, são considerados Símbolos Nacionais. Marque alternativa com sequência correta nas referidas leis.

O artigo 3º da Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991 (Lei de Arquivos), dispõe que gestão de documentos é o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes a produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos [...]. (BRASIL, 2011, p. 20).

Neste sentido não é correto afirmar que:

Na perspectiva da Gestão de Documentos não é correto afirmar que a conceituação e caracterização dos documentos de arquivo contemplam: