Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, EXCETO:

Na Lei nº 9.394, de 20/12/96 as instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas:

Sobre o ensino fundamental, é CORRETO afirmar:

No âmbito da administração pública federal, a redação oficial tem como finalidade básica comunicar com objetividade e máxima clareza, por meio de comunicações oficiais e atos normativos. Sobre os atributos da redação oficial, é CORRETO afirmar que:

Em 20 de Janeiro de 2023, o Ministério da Saúde declarou emergência em saúde pública no território dos povos indígenas Yanomami, no estado de Roraima, que sofrem com desassistência sanitária e nutricional. As cenas, sobretudo, de crianças desnutridas viraram notícias nos principais veículos de comunicação no Brasil e repercutiram na imprensa internacional. O Governo Federal, juntamente com os órgãos competentes, buscou solucionar a situação de calamidade da saúde indígena no extremo norte da Amazônia Brasileira. Com relação à questão, considere as seguintes afirmativas:

I. O garimpo ilegal constituiu a principal causa da crise humanitária e sanitária entre os povos Yanomami;

II. Entre as estratégias de assistência aos povos indígenas Yanomami, afetados pela crise humanitária e sanitária, consta a construção de um hospital de campanha, em Boa Vista, capital do estado de Roraima;

III. Pelas condições climáticas da região, que apresenta chuvas constantes e acesso muito limitado pela BR 174, somente o exército atuou no transporte de remédios e alimentos aos povos indígenas Yanomâmi, na Região do Surucucu.

Agora, marque a alternativa CORRETA:

O assédio moral pode ocorrer nas relações de trabalho; quanto às suas classificações, é CORRETO afirmar que:

Considerando a legislação acerca da prática de atos de improbidade administrativa e suas sanções, assinale a alternativa CORRETA:

Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, o princípio da Legalidade na administração pública significa que “[...] ao contrário dos particulares, os quais podem fazer tudo o que a lei não proíbe, a Administração só pode fazer o que a lei antecipadamente autorize. Donde, administrar é prover aos interesses públicos, assim caracterizados em lei, fazendo-o na conformidade dos meios e formas nela estabelecidos ou particularizados segundo suas disposições. Segue-se que a atividade administrativa consiste na produção de decisões e comportamentos que, na formação escalonada do Direito, agregam níveis maiores de concreção ao que já se contém abstratamente nas leis[...]”

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo, p. 108, 32ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2015.

A partir do fragmento de texto, assinale a alternativa que melhor explica a legalidade administrativa citada por Celso Antônio Bandeira de Mello:

Assinale a alternativa CORRETA em relação ao Poder Disciplinar na Administração Pública:

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma forma de provimento de cargo público: