Maria é servidora da Universidade Federal de Roraima (UFRR), onde trabalha como bibliotecária há 4 anos. Recentemente, Maria contraiu COVID-19 e precisou se afastar do trabalho por 10 dias para se recuperar.
Como não há médico na UFRR, Maria consultou um médico particular, que lhe forneceu um atestado. Maria então o submeteu à UFRR para que fosse concedida a licença para tratamento de saúde. Como nunca havia se afastado antes, Maria entrou em contato com a Pró-reitora de Gestão de Pessoas para esclarecimentos.
Para tanto, de acordo com a Lei nº 8.112/1990, e suas alterações, como deverá proceder a UFRR em relação ao pedido de licença para tratamento de saúde de Maria?

João é servidor da Universidade Federal de Roraima (UFRR), onde trabalha como técnico administrativo há 12 anos. Recentemente, João apresentou sintomas graves que resultaram em sua internação por 20 dias. Durante esse período, ele recebeu tratamento médico e ficou impossibilitado de comparecer ao trabalho. Considerando que não há médico disponível no local onde João trabalha, sua esposa apresentou um atestado médico fornecido pelo hospital particular onde João foi internado.

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, e suas alterações, como deverá proceder a Universidade Federal de Roraima (UFRR)?

De acordo com o estabelecido na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a licença por motivo de doença em pessoa da família poderá ser concedida ao servidor público, a cada período de doze meses nas seguintes condições:

I. por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor;
II. por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, sem remuneração;
III. por até 30 (trinta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor;
IV. por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, sem remuneração;

Está CORRETO o que se afirma em:

Considere os atos de improbidade administrativa a seguir:

I. Frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso público, de chamamento ou de procedimento licitatório, com vistas à obtenção de benefício próprio, direto ou indireto, ou de terceiros.

II. Celebrar contrato ou outro instrumento que tenha por objeto de serviços públicos por meio da gestão associada sem observar as formalidades previstas na lei.

III. Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado. Nos termos da Lei nº 8.429/92, as condutas descritas correspondem, respectivamente, a atos de improbidade administrativa que:

Nos termos da Lei nº 8.429/92, configura ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito:

O Supremo Tribunal Federal fixou a tese de que é legítima a divulgação da remuneração dos servidores públicos com os nomes dos respectivos titulares. O julgamento do STF nesse caso demonstra a prevalência do princípio da:

No que diz respeito às modalidades de descentralização administrativa, assinale a alternativa CORRETA:

“(...) compreende a prerrogativa reconhecida à Administração Pública para restringir e condicionar, com fundamento na lei, o exercício de direitos, com o objetivo de atender o interesse público”. (OLIVEIRA, Rafael Carvalho R. Curso de Direito Administrativo. Rio de Janeiro (RJ): Grupo GEN, 2023).

Referido conceito diz respeito ao Poder:

Acerca dos poderes administrativos, assinale a alternativa CORRETA:

Em relação aos institutos jurídicos de vacância, remoção e redistribuição, de acordo com a Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa CORRETA: