De acordo com o regime jurídico estatutário da União, o servidor poderá, sem qualquer prejuízo, ausentar-se do serviço, por:

Segundo a Constituição Federal vigente, a Administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes princípios:

José Carlos Ferreira, ocupante do cargo de Motorista da UFRRJ, em determinada viagem de trabalho, para a cidade de Juiz de Fora, em que conduzia material de experimento para a UFJF, sofreu um grave acidente no qual perdeu um dos pés. Neste caso, deverão a Divisão de Saúde e o Departamento de Recursos Humanos da UFRRJ providenciar juntos a sua

Observe o documento abaixo, segundo as regras estabelecidas no Manual de Redação da Presidência da República.

O documento acima assume a estrutura de

A Constituição consagra, no Art. 37, a ideia de que a administração pública está submetida, entre outros princípios, ao da legalidade, que abrange postulados de supremacia da lei e o

Analise as assertivas abaixo, considerando os poderes e deveres dos administradores públicos.

I. O dever de probidade, em qualquer hipótese, deve pautar-se pelos princípios de honestidade e moralidade, somente em face dos administrados.

II. O poder regulamentar é a prerrogativa conferida à Administração Pública de editar atos gerais para complementar leis e permitir sua efetiva aplicação.

III. O poder discricionário é a prerrogativa concedida aos agentes administrativos a conduta que traduz maior conveniência e oportunidade para o interesse público.

IV. O dever de eficiência dos administradores públicos reside na necessidade de tornar cada vez mais qualitativa a atividade administrativa.

Considerando-se V (verdadeiro) ou F (falso), assinale a alternativa que corresponde à sequência correta.

Considere os princípios fundamentais que regem a Administração Pública e relacione a coluna da direita com a da esquerda.

1 - Princípio da Legalidade ( ) Impõe que o administrador
público não dispense os
preceitos éticos que devem
estar presentes em sua conduta.

2-Princípio da Impessoalidade ( ) Foi introduzido pela Emenda
Constitucional 19/98 e está
relacionado com a qualidade
do serviço prestado.

3 - Princípio da Moralidade ( ) Indica que os atos da
Administração devem merecer
a mais ampla divulgação.

4 - Princípio da Publicidade ( ) Objetiva a igualdade de
tratamento que a Administração
deve dispensar aos administrados que se
encontrem em situação idêntica.

5 - Princípio da Eficiência ( ) Significa que toda e qualquer
atividade administrativa deve
ser autorizada pela lei.

Está correta a sequência

O Decreto 3.555/2000 aprovou a modalidade de licitação denominada pregão que se caracteriza, juridicamente, pelos princípios comuns às demais práticas licitatórias, mais e especialmente, os da celeridade, concentração e oralidade.

Assinale a alternativa correta, considerando o disposto no Decreto 3.555/2000.

O Código de Ética do Servidor Público (Decreto nº 1.171/94) estabelece como dever fundamental do servidor

Com base no Manual da Presidência da República e em referência à estrutura do ofício, pode-se afirmar que