Sobre o funcionamento e participação completar dos serviços privados de assistência à saúde no SUS de acordo com a Lei 8080/90 e a Lei 13.097/2015, é INCORRETO:

De acordo com a Lei 8080/90 que dispõe das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), ações e serviços, EXCETO:

De acordo com a Resolução 453/2012, que dispõe sobre as diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA:

Segundo o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8080, de 19 de setembro de 1990, “o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescentes, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde” é a definição de:

Segundo os princípios e diretrizes do SUS, relacione as sentenças abaixo e assinale a alternativa com a sequência correta:

I. Universalidade

II. Integralidade

III. Descentralização

IV. Participação da Comunidade

( ) Igualdade de todos às ações e aos serviços necessários para promoção, proteção e recuperação da saúde.

( ) Participação na formulação, na fiscalização e no acompanhamento da implantação de políticas de saúde nos diferentes níveis de governo.

( ) Acesso a um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços resolutivos, preventivos e curativos, individuais e coletivos, de diferentes complexidades e custos que reduzam o risco de doenças e agravos e proporcionem o cuidado à saúde.

( ) Acesso a um conjunto de ações e serviços localizados em seu município e próximos à sua residência ou ao seu trabalho, condizentes com as necessidades de saúde.

Sobre a estrutura e funcionamento dos conselhos de saúde de acordo com a Resolução 453/2012, assinale a alternativa INCORRETA:

A Lei 11340 de 07 de agosto de 2006 cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Sobre a referida lei na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência adotará, de imediato, as providências legais cabíveis.

Sobre a Lei 8742/93 que dispõe sobre a assistência social, de acordo com os objetivos da assistência social é INCORRETO afirmar:

Correia (2012) sobre sociedade civil e controle social coloca que a participação social nas políticas sociais foi concebida na perspectiva do controle social no sentido de os setores organizados na sociedade civil, participarem desde as suas formulações, acompanhamento de suas execuções, até a definição da alocação dos recursos. Os mecanismos de controle social institucionalizados, no âmbito das políticas sociais, ao longo da década de 1990, foram as Conferências e Conselhos.

Assinale a resposta certa:

Analise o Art. 198, do cap. II, seção II da saúde, da Constituição Federal de 1998: “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede, regionalizada, hierarquizada, e constituem um sistema único, organizado com as seguintes diretrizes”:

I. Descentralização;

II. Atendimento integral;

III. Participação da comunidade.

A descentralização e a participação da comunidade devem ser organizadas a partir de, respectivamente: