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Considere as assertivas a seguir, relacionadas à seguridade social do servidor, conforme dispõe a Lei nº 8.112/90.
| I | A pensão vitalícia é composta de cota ou cotas permanentes, que somente se extinguem ou se revertem com a morte de seus beneficiários. |
| II | O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento. |
| III | O dependente do servidor faz jus ao salário-família. |
| IV | À servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança até dois anos de idade, serão concedidos cento e vinte dias de licença remunerada. |
Dentre as afirmativas, estão corretas
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Considere as afirmativas a seguir, referentes à revisão do processo disciplinar, de acordo com as normas previstas na Lei nº 8.112/90.
| I | No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente. |
| II | Da revisão do processo, poderá resultar agravamento de penalidade. |
| III | A comissão revisora terá sessenta dias para a conclusão dos trabalhos. |
| IV | Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, ninguém poderá requerer a revisão do processo. |
Dentre as afirmativas, estão corretas
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À luz das normas do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90) acerca da prescrição da ação disciplinar, é correto afirmar que a
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De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.112/90, nos casos de reincidência em infração disciplinar punida com advertência, será aplicada ao servidor reincidente a penalidade disciplinar da
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De acordo com as disposições referentes às responsabilidades, previstas na Lei nº 8.112/90, o servidor público responde
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Um servidor público federal que estava em disponibilidade retornou à atividade em um cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. Com base nas disposições da Lei nº 8.112/90, é correto afirmar que o referido servidor foi
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De acordo com o que expressamente estabelece o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), o serviço extraordinário é permitido para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de
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À luz do que dispõe a Lei n0 8.112/90, o retorno à atividade de servidor aposentado define-se como
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De acordo com a NBC TA 550, no contexto da Auditoria, é considerada “parte relacionada”:
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O auditor deve documentar seu planejamento geral e preparar programas de trabalho por escrito, detalhando o que for necessário à compreensão dos procedimentos que serão aplicados. Os fatores que o auditor deve obediência, de acordo com a NBC T 11, são:
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