Marque C,se a proposição é verdadeira; E,se a proposição é falsa.

Considerando-se as regras prescritas nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao
Setor Público — NBCT 16, pode-se afirmar:

A contratação de uma operação de crédito por uma entidade do setor público representa uma variação
quantitativa, pois constitui um ingresso de receita.

Marque C,se a proposição é verdadeira; E,se a proposição é falsa.

Nas entidades do setor público, a Demonstração das Variações Patrimoniais destina-se à evidenciação
dos ingressos e dispêndios orçamentários e extraorçamentários, bem como dos saldos em espécie do
exercício anterior e daquele que se transfere para o exercício seguinte.

As receitas intraorçamentárias são as decorrentes de operações de transferência intergovernamental envolvendo entes de esferas de governos diferentes. Nesse sentido, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) constitui um exemplo de transferência intergovernamental que deve ser registrada como receita intraorçamentária pelo ente beneficiário.

Marque C,se a proposição é verdadeira; E,se a proposição é falsa.

No caso de uma prefeitura, a contribuição para o regime de previdência dos servidores municipais
constitui uma despesa extraorçamentária.

Pode-se representar o registro da liquidação de uma despesa por meio do seguinte lançamento:
DÉBITO – Variação Patrimonial Diminutiva. CRÉDITO – Contas a Pagar.

Marque C,se a proposição é verdadeira; E,se a proposição é falsa.

Os seguintes lançamentos tratam do registro da previsão da receita:

DÉBITO–Caixa
CRÉDITO–Crédito Tributário a Receber

DÉBITO–Receita a Realizar
CRÉDITO–Receita Realizada

O registro da Fixação da Despesa ocorre no subsistema orçamentário por meio do seguinte lançamento:
DÉBITO – Despesa Orçamentária Fixada. CRÉDITO – Crédito Orçamentário Disponível.

O registro da Previsão da Receita ocorre no subsistema financeiro com o seguinte lançamento:
DÉBITO – Previsão Inicial da Receita Orçamentária. CRÉDITO – Receita Orçamentária a Realizar.

Marque C,se a proposição é verdadeira; E,se a proposição é falsa.

No Balanço Financeiro, os “Restos a Pagar” são evidenciados como Receita Extraorçamentária, mas
representam uma conta redutora das despesas orçamentárias apropriadas no exercício.

Marque C,se a proposição é verdadeira; E,se a proposição é falsa.

De acordo com a Lei nº 4.320/64, as entidades do setor público devem elaborar as seguintes demonstrações contábeis: Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração do Resultado Econômico e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.