Marque C,se a proposição é verdadeira; E,se a proposição é falsa.

O lançamento a seguir refere-se ao registro de arrecadação de receita corrente:

DÉBITO – Tributos a Receber
CRÉDITO – Variação Patrimonial aumentativa

Com base apenas nas informações disponíveis, é correto afirmar:

À luz do enfoque patrimonial da contabilidade pública, a entidade irá apurar uma variação patrimonial
aumentativa de R$450,00.

Marque C,se a proposição é verdadeira; E,se a proposição é falsa.

O Orçamento Fiscal da União reflete as ações dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário),
incluídos seus fundos, seus órgãos e suas entidades da administração direta e indireta, bem como
o orçamento dos investimentos das empresas federais e o orçamento das entidades vinculadas ao
sistema de seguridade social.

Assim como as receitas orçamentárias, as receitas extraorçamentárias são recursos autorizados pela Lei Orçamentária Anual que os entes públicos utilizam para fazer frente aos gastos públicos.

Marque C, se a proposição é verdadeira; E, se a proposição é falsa.

A evolução do patrimônio líquido, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos do ente público, é uma das informações que devem integrar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Marque C,se a proposição é verdadeira; E,se a proposição é falsa.

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas,
bem como o recebimento antecipado de receita tributária cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido
equiparam-se às operações de crédito.

Marque C,se a proposição é verdadeira; E,se a proposição é falsa.

A Dívida Pública Fundada compreende o montante das obrigações financeiras assumidas pelo ente
público, amortizáveis em prazo superior a doze meses, e serve para fazer frente a desequilíbrios
orçamentários.

Marque C,seaproposiçãoéverdadeira; E,seaproposiçãoéfalsa.

No que diz respeito à Dívida Fundada, o montante global das Operações de Crédito por Antecipação de
Receita (ARO’s) realizadas em um exercício financeiro não poderá ser superior a 25% (vinte e cinco por
cento) da Receita Corrente Líquida.

Marque C,se a proposição é verdadeira; E,se a proposição é falsa.

No cálculo da Receita Corrente Líquida, devem ser consideradas todas as receitas tributárias, de
contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, além de outras receitas correntes,
incluindo as receitas decorrentes de alienação de bens públicos.

Marque C,se a proposição é verdadeira; E,se a proposição é falsa.

A chamada “Regra de Ouro” estabelece que o limite das operações de crédito é o montante das despesas de capital previsto na Lei Orçamentária Anual. Essa regra serve para evitar que o gestor público utilize operações de crédito para financiar despesas correntes.