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I. O servidor que opera direta e permanentemente com raios X ou substâncias radioativas gozará 20 dias consecutivos de férias por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação.
II. O servidor da carreira técnico-administrativa em educação poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, do Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e do Presidente do Supremo Tribunal Federal.
III. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por dois dias para doação de sangue.
IV. São deveres do servidor, dentre outros, ser leal à instituição a que servir, observar as normas legais e regulamentares e tratar com urbanidade as pessoas.
V. O servidor responde somente administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
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Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFSC
Orgão: UFSC

Com base na tabela acima, publicada pela Ancine (Agência Nacional de Cinema), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. No ano de 2017, o artigo 3º–A da Lei nº 8.685/93 foi o mecanismo de incentivo com maior captação.
II. Dos anos incluídos na tabela acima, a maior captação do artigo 39 da MP 2.228-1/01 foi no ano de 2014.
III. O artigo 1º da Lei nº 8.685/93 teve seu melhor desempenho no ano de 2006.
IV. O artigo 1º–A da Lei nº 8.685/93 obteve o maior valor de captação anual no ano de 2013.
V. Todos os mecanismos de incentivo acima correspondem a fomento direto à produção audiovisual.
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Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFSC
Orgão: UFSC
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Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFSC
Orgão: UFSC
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Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFSC
Orgão: UFSC
Identifique quais dos itens abaixo correspondem a meios de captação de recursos para produção cultural de docentes e discentes nas universidades. Em seguida, assinale a alternativa correta.
I. Projetos enviados para a Lei Rouanet diretamente por departamentos ou centros responsáveis pela gestão acadêmica.
II. Sistema de financiamento coletivo, como crowdfundings.
III. Projetos de extensão em parceria com fundações privadas de apoio, que podem utilizar a Lei Rouanet e outras formas de captação.
IV. Programas de financiamento cultural eventualmente criados pela própria universidade ou pelo Ministério da Educação
V. Bolsas e solicitação de uso da infraestrutura da universidade, que é pública e gratuita.
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Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFSC
Orgão: UFSC
Com relação à legislação brasileira do audiovisual, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Os artigos 1º e 1º-A da Lei do Audiovisual são mecanismos de fomento indireto e diferem quanto à sua forma de aplicação. Enquanto o artigo 1º é uma forma de investimento (concede ao contribuinte/investidor uma participação nas receitas da obra a ser produzida, além do benefício fiscal), o artigo 1º-A é uma forma de patrocínio, pois confere ao contribuinte-patrocinador um retorno em termos de visibilidade da marca apoiadora, além do benefício fiscal.
II. Em relação ao investimento feito por pessoa jurídica através da Lei do Audiovisual em seus artigos 1º e 1º-A, em ambos podem participar empresas com lucro real e lucro presumido.
III. Uma obra audiovisual não pode ser financiada com recursos de incentivo fiscal em conjunto com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual.
IV. Uma obra audiovisual cinematográfica não pode ter, em hipótese nenhuma, como coprodutora uma empresa programadora e receber recursos oriundos do artigo 3º- A da Lei do Audiovisual.
V. A inserção de medidas de acessibilidade é obrigatória apenas para os casos de projetos financiados com recursos públicos.
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Sobre direitos autorais no Brasil, assinale a alternativa correta em relação ao domínio público de filmes de acordo com o artigo 44 da Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).
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Analyze the propositions that follow according to the text and chose the correct alternative.
I. This text has been produced because these days fake news has become very common and needs to be combated.
II. The chart presented aims at furnishing readers with clues that can be used in order to avoid being a victim of fake news.
III. The pervasive power of false rumors vary according to hoaxes and frequency of the kind of information being released and spread online.
IV. The reliability of the news is regarded higher when broadcast on social media.
V. More than 50% of the population has been trying to combat fake news.
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According to the text, identify the propositions below as true (T) or false (F) and chose the correct alternative, from top to bottom.
( ) The pronoun their (line 3) refers to ‘hoaxes’.
( ) The word misleading (line 2) could be replaced by ‘deceptive’ without change in meaning.
( ) The pronoun it (line 7) refers to ‘digital media’.
( ) The meaning of the sentence ‘Fake news has been one of the most hotly-debated socio-political topics of recent years’ (line 1) is that ‘lately fake news has been one of the socio-political issues most often agreed to be harmful’.
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