Analise se as frases abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) São princípios da boa governança, devendo ser seguidos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal: integridade, responsabilidade e transparência. ( ) Um trabalho de auditoria termina com a emissão do relatório, uma vez que o monitoramento da implementação das recomendações compete exclusivamente ao controle externo. ( ) Define-se risco como a possibilidade de ocorrência de um evento que venha a ter impacto no cumprimento dos objetivos. ( ) A responsabilidade por estabelecer, manter, monitorar e aperfeiçoar os controles internos da gestão é exclusiva da auditoria interna da organização. ( ) A governança no setor público compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

De acordo com a Constituição Federal, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. Acerca dos controles da administração pública, assinale a alternativa correta.

Em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000, entende-se por transferência voluntária:

A ética profissional é uma dimensão específica do Serviço Social, suas determinações são mediadas pelo conjunto de necessidades e possibilidades, de demandas e respostas que legitimam a profissão na divisão social do trabalho da sociedade capitalista, marcando a sua origem e a sua trajetória histórica (BARROCO, 2009). Sobre esse tema, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A ética profissional se objetiva como ação moral, através da prática profissional, como normatização de deveres e valores, através do código de Ética Profissional.
II. A ética profissional se objetiva como teorização ética, através das filosofias e teorias que fundamentam sua intervenção e reflexão e como ação ético-política.
III. A ética profissional busca na filosofia e/ou em teorias sociais o suporte para fundamentar a sua reflexão e teorização éticas, necessárias à compreensão e sistematização da ética profissional, fornecendo a concepção de homem e a fundamentação para os valores, dando elementos para a intervenção profissional.
IV. A ética profissional também se objetiva através de um Código de Ética: conjunto de valores e princípios, normas morais, direitos, deveres e sanções, orientador do comportamento individual dos profissionais, dirigido à regulamentação de suas relações éticas com a instituição de trabalho, com outros profissionais, com os usuários e com as entidades da categoria profissional.

“As atribuições e competências dos/as assistenciais, sejam aquelas realizadas na educação ou em qualquer outro espaço sócio-ocupacional, são orientadas e norteadas pelos princípios, direitos e deveres inscritos no Código de Ética Profissional de 1993 (CEP), da Lei de Regulamentação da Profissão (Lei nº 8.662/1993), bem como nas Diretrizes Curriculares da ABEPSS (1996)” (CFESS, 2013, p. 25). Em relação ao exercício profissional do/a assistente social na Educação, com base em CFESS (2013), é correto afirmar que:

“No âmbito da Política de Educação, o conjunto das competências específicas dos/as assistentes sociais se expressam em ações que devem articular as diversas dimensões da atuação profissional” (CFESS, 2013, p. 50).
Sobre o exercício profissional do/a assistente social na Educação, com base em CFESS (2013), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O trabalho do/a assistente social, no campo da educação, não se restringe ao segmento estudantil e nem às abordagens individuais. Envolve também ações junto às famílias, aos professores e professoras, aos demais trabalhadores e trabalhadoras da educação, aos gestores e gestoras dos estabelecimentos públicos e privados, aos/às profissionais e às redes que compõem as demais políticas sociais, às instâncias de controle social e aos movimentos sociais.
II. Ações de caráter coletivo, administrativo-organizacional, de investigação, de articulação, de formação e capacitação profissional são restritas às/aos assistentes sociais que atuam na gestão da política educacional.
III. As estratégias de ampliação do acesso à educação escolarizada, em todos os níveis da política educacional, já configuram um efetivo processo de universalização do acesso a essa política. Não obstante, na atuação profissional do/a assistente social, a garantia do acesso à educação apresenta-se como mais importante em comparação com a permanência.
IV. Espera-se do/a profissional de Serviço Social uma competência teórica e política que se traduza em estratégias e procedimentos de ação em diferentes níveis (individual e coletivo), capaz de desvelar as contradições que determinam a Política de Educação.
V. Na atuação profissional do/a assistente social voltada para a garantia da permanência na educação escolarizada, duas situações têm prevalecido: a de desenvolvimento de ações articuladas ou decorrentes daquelas dirigidas à garantia do acesso; ou a de ações que se configuram a partir de “políticas”, programas e projetos específicos para atendimento dessa necessidade.

Sobre a particularidade da assistência estudantil nas universidades públicas federais e, propriamente, o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES (2010), indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) A análise histórica da política de assistência estudantil não pode ser descolada da ideia de que a assistência é parte dos processos e resultados das relações complexas e contraditórias que se estabelecem entre Estado e sociedade, dos conflitos e lutas de classes que envolvem o processo de produção e reprodução do capitalismo, bem como o enfrentamento das mazelas da “questão social”, que permeia as relações sociais estabelecidas no interior das universidades públicas.
( ) O PNAES representa um avanço em termos de proposta de política de assistência estudantil, na medida em que define conceitos, base legal, princípios, objetivos, diretrizes, áreas estratégicas e acompanhamento para a assistência estudantil.
( ) A assistência estudantil realizada nas universidades é uma das ramificações da Política de Educação Superior. É um direito social e dever do Estado, sendo integrada no rol das políticas públicas, mesmo que sua normatização se dê somente com o Decreto do PNAES.
( ) Anteriormente ao estabelecimento do PNAES, a destinação de recursos à assistência estudantil nas universidades públicas federais já estava consolidada, com dotação orçamentária própria.
( ) Mesmo diante dos avanços em termos de desenvolvimento e criação de novos dispositivos legais e conceituais, a assistência estudantil se mantém com enorme desafio de romper com a histórica marca de exclusão e seletividade na forma como é operacionalizada.

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei no 8.069/1990), analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. O Artigo 9 do ECA determina que o poder público, as instituições e os empregadores devem propiciar condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade.
II. O Artigo 18 do ECA prevê que a promoção da dignidade da criança e do adolescente inclui garantir que esses indivíduos estarão a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
III. Conforme disposto no Artigo 54 do ECA, Inciso III, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede especializada de ensino.
IV. O Artigo 69 do ECA indica que o adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, desde que sejam observados o respeito a sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e a realização de capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.

Ivanete Boschetti (2009, p. 330), ao analisar a política de seguridade social no Brasil, afirma que as diretrizes constitucionais assinaladas no Art. 194 da CF/1988 não foram totalmente materializadas e não se formou “um sistema de seguridade social amplo, coerente e consistente, com predomínio da lógica social e não da lógica contratual do seguro”. Sobre o direito à saúde e o direito à assistência social, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) O Sistema Único de Saúde, instituído pela Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, garante os fatores determinantes e condicionantes da saúde. São eles: a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
( ) O Sistema Único de Saúde assegura a criação de comissões intersetoriais, que serão subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, para articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do SUS.
( ) A Lei Orgânica da Assistência Social assegura de forma explícita a criação de serviços socioassistenciais para crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social e para pessoas que vivem em situação de rua.
( ) A LOAS assegura o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) como integrante da Política Nacional de Assistência Social, que, no âmbito do SUAS, compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho.
( ) A previsão de consórcios municipais é garantida para ambas as políticas sociais, desde que cada município seja responsável pelos recursos e alocação de profissionais para atendimento da população.

Em relação ao diagnóstico da acidez e recomendação da calagem, analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa correta.

I. Os solos ácidos são produto do processo de formação, que se caracteriza pela alteração/decomposição do material de origem (minerais primários) e pela formação de argilominerais e óxidos. Esse processo, na sua essência, é causado pela atividade do íon H⁺ em solução.
II. Como consequência da acidificação natural dos solos, as doses de calcário necessárias à neutralização dessa acidez são, geralmente, elevadas, e os melhores resultados agronômicos ocorrem quando for corrigida a massa total de solo onde predomina o crescimento radicular.
III. A reacidificação do solo se dá predominantemente a partir da superfície, pois é a água da chuva o principal introdutor de íons H⁺ no solo, aliado a algumas reações dos insumos e à própria atividade biológica, que contribuem para rebaixamento do pH do solo.