A Portaria Normativa nº 40, de 12 de Dezembro de 2007, do Ministério da Educação, institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação e o Cadastro e- MEC de Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE). Em relação a estes aspectos, está incorreta a alternativa:

Em relação à Constituição Federal de 1988, no Capítulo sobre Educação, Cultura e Desporto, é correto afirmar que:

O Plano Nacional de Educação está previsto na Constituição Federal de 1988 e foi aprovado em 2001, como um Plano de Estado, a ser desenvolvido em dez anos, a partir de objetivos e metas estabelecidos para todos os níveis da educação nacional. Em relação ao conteúdo desse Plano, é correto afirmar que:

Segundo a Lei nº 9.394/96, a educação escolar é composta pelos seguintes níveis:

Quando nos referimos à gestão educacional e ao projeto político-pedagógico no âmbito do ensino superior, é incorreto afirmar que:

Com relação à gestão democrática do ensino público, considerando o trabalho desenvolvido pelo gestor educacional e a construção do projeto políticopedagógico, é incorreto afirmar que:

Leia as afirmações a seguir:

I. Quanto à organização do trabalho pedagógico, o projeto político-pedagógico está relacionado a dois níveis, a saber, a organização da sala de aula e a organização da escola como um todo.

II. Após sua elaboração pelo corpo docente escolar, o projeto político-pedagógico deve ser divulgado para toda a comunidade, constituindo-se assim em um instrumento de controle da escola pela comunidade.

III. O projeto político-pedagógico basicamente é o conjunto dos planos de ensino elaborados coletivamente pelos professores, com o apoio da comunidade escolar.

IV. O projeto político-pedagógico é elaborado e vivenciado em todos os momentos, por todos aqueles que estão envolvidos com o processo educativo da escola, inclusive os profissionais responsáveis pela limpeza da mesma.

V. Cabe à administração central – Ministério da Educação ou Secretarias de Educação – contribuir técnica e financeiramente para a elaboração e implementação do projeto político-pedagógico, mas não cabe a ela o papel de construção e elaboração deste projeto.

Considerando a perspectiva da gestão democrática, selecione a alternativa que expressa a(s) afirmação(ões) que está(ão) correta(s):

O Ministério da Educação é composto por diversas Secretarias, dentre as quais podemos encontrar uma Secretaria voltada à implementação de políticas públicas e ações relacionadas à cidadania, aos direitos humanos, à diversidade e às relações étnico-raciais, dentre outras atribuições. Estamos nos referindo à:

O Governo Federal, por meio do Ministério da Educação, desenvolve atualmente uma série de programas, com o intuito de promover a inclusão social e o acesso e permanência no Ensino Superior. São exemplos de tais programas:

Em relação à inserção, no currículo escolar, dos conteúdos referentes à educação das relações étnico-raciais, está incorreta a seguinte afirmação: