Retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei:

Deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede:

O afastamento de servidor público autorizado pela Presidente da República para ausentar-se do país em razão de estudo ou missão oficial, não excederá de:

Instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido:

O ingresso de servidor se dará por concurso público. Conforme disciplina a Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, a validade de um concurso público é de:

A investidura em cargo público ocorrerá:

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar:

O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada. A quem será dirigido o requerimento de revisão do processo:

O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente:

A aposentadoria por invalidez: