Assinale a alternativa que elenca princípios do orçamento público:

De acordo com a Constituição Federal, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos observará, entre outros:

Conforme as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, é possível afirmar que:

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, fica estabelecido que as despesas consideradas irrelevantes não serão submetidas aos ditames do art. 16, o qual faz exigência de uma série de comprovações para que a despesa possa ser efetivada. Assinale a alternativa que aponta o instrumento onde estará definido o que se entende por despesa irrelevante:

Assinale a alternativa que, segundo a Lei n° 8.429/1992, consiste em ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:

Assinale a alternativa que apresenta os requisitos explicitados pela Lei de Responsabilidade Fiscal para transferência de recursos públicos, a fim de cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficit de pessoas jurídicas:

O processo orçamentário vem evoluindo ao longo do tempo, sendo possível visualizar diferentes modalidades de orçamento. A projeção dos recursos de forma descentralizada e flexível, guiada por um conjunto de princípios, consiste na descrição sintetizada do seguinte tipo de orçamento:

Segundo a Lei nº 9784/99, a Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da , finalidade, , razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. As palavras que completam adequadamente as lacunas são:

Nota-se que o Estado brasileiro, a partir do início da primeira década do século XXI, vem buscando desenvolver esforços para promover a consolidação fiscal. Entretanto, esta tarefa não tem sido fácil de ser atingida, devido às dificuldades econômicas enfrentadas pelo país nas duas décadas finais do século passado. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas importantes dificuldades encaradas no final do século XX:

Muito tem se falado a respeito da responsabilidade social na atualidade. Apesar das diferentes interpretações a esse respeito, é um consenso de que, para haver sucesso em sua adoção, a política da responsabilidade social de uma organização deverá ter sua definição efetuada pela(o):