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Respondida
Após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis. O que acontece em caso de extinção de seu cargo ou declarada sua desnecessidade?
Respondida
Assinale a alternativa que apresenta o tipo de liderança que faz com que líderes e seguidores aumentem seus níveis de moralidade e motivação:
Respondida
A retirada do Estado das atividades tipicamente produtivas, com o processo da privatização, não causa, necessariamente, uma diminuição no papel e no tamanho do Estado, mas uma alteração em suas prioridades. Essa afirmação se constata na evolução da administração pública brasileira, bem como na experiência de outros países. Isso ocorre porque:
Respondida
O gestor, na ocasião em que for fixar os padrões de desempenho, deverá levar em consideração o empecilho da contaminação de critérios relacionado à:
Respondida
A respeito dos deslocamentos de servidores de um município para outro a serviço da Administração, é correto afirmar que:
A
O servidor necessariamente terá que utilizar veículo oficial (pertencente à Instituição) ou se locomover por transporte público, caso em que fará jus ao recebimento de diárias, cujo objetivo é cobrir as despesas do servidor com o transporte entre os municípios, a hospedagem e a alimentação.
B
O servidor poderá optar por utilizar o veículo próprio ou veículo oficial, mas em todo caso somente fará jus ao recebimento das diárias para cobrir todas as despesas decorrentes da viagem, ou seja, transporte entre os municípios, hospedagem e alimentação.
C
O servidor poderá utilizar transporte público ou veículo particular e poderá recebecer as seguintes indenizações: passagens, no caso de utilizar transporte público para se locomover entre os municípios; indenização de transporte, no caso de utilizar veículo próprio; e diárias para cobrir as despesas de hospedagem, alimentação e transporte urbano.
D
O servidor necessariamente terá que utilizar veículo oficial (pertencente à Instituição), caso em que fará jus ao recebimento de diárias, cujo objetivo é cobrir as despesas do servidor com o transporte urbano, hospedagem e alimentação, bem como indenização de transporte.
E
O servidor poderá utilizar transporte público ou veículo particular e poderá recebecer as seguintes indenizações: indenização de transporte para cobrir as despesas com transporte público ou particular; e ajuda de custo para cobrir as demais despesas.
Respondida
Analise a seguinte situação hipotética: Uma servidora pública federal sofreu acidente durante a execução de uma tarefa que constituía atribuição de seu cargo o que a fez perder o braço direito, de forma que não consegue mais exercer as atribuições desse cargo por causa da incapacidade decorrente desse acidente. A partir dessa situação hipotética, é correto afirmar que:
A
A servidora poderá passar por uma junta médica, que poderá recomendar licença por acidente em serviço pelo período de máximo de 12 (doze) meses, sendo que se não se recuperar nesse período será aposentada compulsoriamente.
B
A servidora poderá passar por uma junta médica, que poderá recomendar que a servidora passe a exercer atribuições de outro cargo desde que sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido e que tenha equivalência de nível de escolaridade e de vencimentos, o que é chamado de readaptação.
C
A servidora poderá passar por uma junta médica, que poderá recomendar que a servidora passe a exercer atribuições de outro cargo desde que sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido e que tenha equivalência de nível de escolaridade e de vencimentos, o que é chamado de reversão.
D
A servidora poderá passar por uma junta médica, que poderá recomendar apenas a licença por acidente por 12 (doze) meses, sendo que após tal período, se não se recuperar, será automaticamente aposentada por invalidez.
E
A servidora poderá passar por uma junta médica, que poderá recomendar que a servidora passe a exercer atribuições de outro cargo desde que sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido e que tenha equivalência de nível de escolaridade e de vencimentos, o que é chamado de recondução.
Respondida
É de interesse da Administração Pública a capacitação de seus servidores, razão pela qual a Lei 8.112/93 traz a seguinte disposição:
A
O servidor deve cumprir 5 (cinco) anos de efetivo exercício para solicitar a primeira licença para capacitação profissional, que lhe garante afastamento do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração por até 3 (três) meses, estando a concessão da licença condicionada ao interesse da administração.
B
O servidor deve cumprir 1 (um) ano de efetivo exercício para solicitar a primeira licença para capacitação profissional, que lhe garante afastamento do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração por até 3 (três) meses, estando a concessão da licença condicionada ao interesse da administração e à assiduidade do servidor durante todo o período de exercício.
C
O servidor deve cumprir 5 (cinco) anos de efetivo exercício para solicitar a primeira licença para capacitação profissional, que lhe garante afastamento do exercício do cargo efetivo, sem a respectiva remuneração por até 3 (três) meses, estando a concessão da licença condicionada ao interesse da administração.
D
O servidor deve cumprir 5 (cinco) anos de efetivo exercício para solicitar a primeira licença para capacitação profissional, que lhe garante afastamento do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração por até 3 (três) meses, estando a concessão da licença condicionada ao interesse da administração. Após ser beneficiado pela primeira licença para capacitação profissional, deve aguardar pelo menos 1 (um) ano para solicitar uma segunda licença.
E
O servidor deve cumprir 5 (cinco) anos de efetivo exercício para solicitar a primeira licença para capacitação profissional, que lhe garante afastamento do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração por até 3 (três) meses, estando a concessão da licença condicionada ao interesse da administração. Após ser beneficiado pela primeira licença para capacitação profissional, não precisa mais aguardar decurso de prazo para adquirir direito às próximas licenças para capacitação.
Respondida
Acerca do direito de férias, é correto afirmar que:
Respondida
Analise a seguinte situação hipotética: Um servidor público federal foi convidado por uma entidade privada de ensino a ministrar um curso de formação para os funcionários daquela entidade sobre tema relacionado à sua área de atuação, sendo que tal curso ocorreria em horário coincidente com sua jornada de trabalho na Instituição Pública à qual serve. Esse curso enriqueceria o currículo do servidor e, com esse argumento, o servidor solicitou ao seu chefe imediato a compensação de jornada, ou seja, ele compensaria as horas durante as quais estivesse ministrando o curso. A partir dessa situação hipotética, é correto afirmar que:
Respondida
Acerca do pagamento pela Administração de diárias ao servidor público federal, é correto afirmar que:
A
O pagamento de diárias tem caráter indenizatório, sendo devido ao servidor quando este, no interesse do serviço, precisar se deslocar para outro município, sendo que somente se incorpora à remuneração quando o deslocamento se faz em caráter permanente. Se, por exemplo, o servidor informar, para fins de recebimento de diárias, que ficará no município de destino por 12 (doze) meses e acontecer algum fato grave e imprevisível, como o falecimento de um parente, que o obrigue a retornar antes desse período, terá que restituir para a administração as diárias em excesso, no prazo de 10 (dez) dias.
B
O pagamento de diárias tem caráter indenizatório, sendo devido ao servidor quando este, no interesse do serviço, precisar se deslocar para outro município desde que seja em caráter transitório, não se incorporando à remuneração. Se, por exemplo, o servidor informar, para fins de diárias, que ficará no município de destino por 06 (seis) dias e acontecer algum fato grave e imprevisível, como o falecimento de um parente, que o obrigue a retornar antes desse período, terá que restituir para a administração as diárias em excesso no prazo de 5 (cinco) dias.
C
O pagamento de diárias constitui um adicional que pode vir a ser incorporado à remuneração do servidor a depender da situação, sendo devido ao servidor sempre que este, no interesse do serviço, precisar se deslocar para outro município. Se, por exemplo, o servidor informar, para fins de diárias, que ficará no município de destino por 10 (dez) dias e acontecer algum fato grave e imprevisível, como o falecimento de um parente, que o obrigue a retornar antes desse período, terá que restituir para a administração as diárias em excesso no prazo de 10 (dez) dias.
D
O pagamento de diárias tem caráter indenizatório, sendo devido ao servidor quando este, no interesse do serviço, precisar se deslocar para outro município desde que seja em caráter transitório, não se incorporando à remuneração. Se, por exemplo, o servidor informar, para fins de diárias, que ficará no município de destino por 06 (seis) dias e acontecer algum fato grave e imprevisível, como o falecimento de um parente, que o obrigue a retornar antes desse período, não precisará restituir para a administração as diárias em excesso, pois não tinha como prever o acontecimento, apenas tendo obrigação de restituir quando o retorno antecipado não ocorrer por motivo justificado.
E
O pagamento de diárias tem caráter indenizatório, sendo devido ao servidor quando este, no interesse do serviço, precisar se deslocar para outro município seja em caráter transitório ou permanente, não se incorporando à remuneração. Se, por exemplo, o servidor informar, para fins de diárias, que ficará no município de destino por 06 (seis) dias e acontecer algum fato grave e imprevisível, como o falecimento de um parente, que o obrigue a retornar antes desse período, não precisará restituir para a administração as diárias em excesso, pois a restituição somente se faz quando o retorno antecipado ocorre por motivo não justificado, hipótese em que a restituição das diárias em excesso deve ser feita no prazo de 10 (dez) dias.