Considerando as normas de provimento e vacância estabelecidas na Lei Nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, relacione os títulos 1, 2 e 3 às informações A, B e C correspondentes e assinale a alternativa correta:

A Lei nº 8112, de 11/12/1990, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais, estabelece algo objetivo no título III - Dos Direitos e Vantagens dos servidores públicos. De acordo com tais direitos e vantagens, assinale a alternativa correta sobre Vencimento e Remuneração:

Leia as assertivas sobre o Capítulo II - Das Comissões de Ética de que trata o Decreto nº 1171/94 - Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal:

I. À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.

II. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de remoção e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

III. Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética.

Assinale a alternativa que contém somente afirmativa(s) correta(s).

Analise a seguinte situação hipotética: Silvéria, que é servidora pública há 20 anos exercendo funções administrativas na Pró-Reitoria de Graduação (ProGrad), foi transferida, há seis meses, para o Departamento de Elaboração de Diplomas da Universidade Federal de São Carlos - UFSCar. A chefe do departamento, notando que Silvéria estava cometendo vários erros na elaboração dos diplomas, solicitou que a servidora prestasse mais atenção nos documentos e forneceu uma capacitação em diplomas à funcionária. Apesar de capacitada para elaboração de diplomas, Silvéria continuou praticando inúmeros e repetidos erros nos diplomas elaborados, agindo com descaso às solicitações de sua chefe e acumulando desvios difíceis de corrigir. De acordo com o Capítulo I, Seção I - Das Regras Deontológicas, inciso XI, do Decreto 1171/1994, esta conduta caracteriza:

De acordo com as disposições da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo. Dessa forma, analisando o caso hipotético da servidora pública Simony, que ocupa o cargo de operadora de Raios X no Ambulatório Médico do campus São Carlos da UFSCar e também desenvolve atividades para o curso de medicina do referido campus, julgue os itens a seguir como verdadeiro (V) ou falso (F) e assinale a alternativa correta:

I. Os locais de trabalho e os servidores que operam aparelhos de Raios X ou se expõem a substâncias radioativas serão mantidos sob controle permanente, de modo que as doses de radiação ionizante não ultrapassem o nível máximo previsto na legislação própria.

II. Os servidores que operam aparelhos de Raios X serão submetidos a exames médicos a cada 12 (doze) meses.

III. O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade acumulará o recebimento dos mesmos.

IV. O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que motivaram a sua concessão.

V. Haverá permanente controle da atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos.

De acordo com as disposições da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, um processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. Este processo é conduzido por comissão composta de 3 (três) servidores estáveis designados pela autoridade competente, tendo as reuniões e as audiências das comissões caráter reservado. De acordo com o art. 151 da referida lei, qual das alternativas abaixo apresenta o correto desenvolvimento das fases de um processo disciplinar?

O serviço público, como atividade profissional, tem sido buscado sobremaneira nos últimos anos, haja vista o número expressivo de cursos preparatórios para concursos e vasta literatura preparatória na internet com pertinência a diversos cargos em instituições federais, estaduais e municipais. Empossado no cargo, o servidor deve observar não só seus direitos e deveres, mas também as proibições referentes ao seu cargo. Em se tratando de servidor público civil do Poder Executivo Federal, a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe claramente sobre as proibições, em seu Capítulo II. Dessa forma, assinale a alternativa correta sobre uma das proibições do servidor público:

Os serviços prestados na biblioteca do campus Sorocaba da UFSCar são de extrema importância para a manutenção da harmonia entre ensino, pesquisa e extensão, pilares estruturais das universidades federais brasileiras. Citado em um relatório da Comissão de Ética, o servidor Malcolm, lotado na biblioteca, vem tratando com descaso suas funções, cometendo repetidos erros na realocação de livros às prateleiras pertinentes e acumulando diversos desvios, além de não velar atentamente pelo cumprimento das ordens legais de seus superiores. A partir da situação hipotética apresentada e de acordo com as regras deontológicas contidas no Decreto nº 1171, de 22 de junho de 1994, a conduta do servidor caracteriza:

Em uma situação hipotética, a servidora Betânia, que desenvolve suas atividades no setor administrativo da secretaria de pós-graduação do campus São Carlos da UFSCar, é responsável pelo registro e emissão do histórico escolar dos alunos. Um dos alunos de mestrado da instituição comunicou à servidora que estava participando de um concurso público e que, um dos itens avaliados em caso de empate à vaga, seria conceito em disciplinas. Desse modo, o aluno explicou à servidora Betânia que precisava do conceito “A” na disciplina Tópicos em Engenharia Civil na qual, após o término da disciplina, obteve conceito “B”. O aluno afirmou ainda que, se aprovado no referido concurso, o conceito do campus sofreria um acréscimo significativo diante da comunidade científica nacional. A servidora, visando o bem da instituição, emitiu o histórico com o conceito solicitado pelo aluno, e despachou para assinatura da chefia imediata. Considerando a situação hipotética apresentada, e de acordo com o Decreto nº 1171, de 22 de junho de 1994, assinale a alternativa correta:

Analise a seguinte situação hipotética: durante a reunião mensal dos servidores, no setor de atendimento ao público da reitoria no campus Araras da UFSCar, Rickson, que ocupa a chefia imediata dos servidores daquele setor, reitera as seguintes recomendações:

I. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral.

II. Causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.

De acordo com as regras deontológicas estabelecidas no Decreto nº 1171, de 22 de junho de 1994, assinale a alternativa correta sobre estas recomendações: