A formação de tradutores e de intérpretes de língua de sinais é uma das ações centrais para a real inclusão de surdos na sociedade como um todo. No Brasil, existem alguns documentos legais que arbitram sobre essa formação. Dentre eles destacam-se o Decreto 5626, de 22 de dezembro de 2005, que regulamentou a Lei 10098 de 19 de dezembro de 2000 e a Lei 10436 de 24 de abril de 2002, e a Lei 12319, de 1 de setembro de 2010, que regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete de Libras. No primeiro, há a determinação da formação desse profissional prioritariamente em nível superior e o segundo apresenta um veto no artigo que determinaria a formação nesse nível de ensino. Essa contradição legislativa tem feito com que o mercado de trabalho se organize em função da presença ou da ausência de uma formação específica. Porém, apesar dessas contradições, os dois documentos apresentam espaços alternativos de formação para o profissional que possui apenas o ensino médio. Selecione a alternativa que apresenta todos os níveis de formação determinados pelo Decreto 5626 de 22 de dezembro de 2005.

Assim como em todas as línguas, a Libras possui segmentos linguísticos que podem ser analisados pelo instrumental da linguística moderna. Um desses segmentos são os fonemas que são as menores unidades de uma língua utilizadas para distinguir palavras, quanto ao seu significado, por meio de traços distintivos. Observe as imagens abaixo e selecione a alternativa que corresponde ao traço distintivo fonológico dos dois sinais apresentados.

O linguista Willian Stokoe deixou um legado importante ao realizar a primeira descrição de uma língua de sinais pelo instrumental proposto pela Linguística Moderna. A análise empregada por Stokoe abriu espaço para a pesquisa com línguas de sinais em todos os lugares do mundo. Não é possível discutir descrição linguística de línguas de sinais sem considerar o que Stokoe descobriu e registrou ainda na década de 1960. Mesmo com algumas resistências por parte de alguns linguistas e instituições na atualidade, as pesquisas de Stokoe mostraram que as línguas de sinais se constituem línguas naturais passíveis de serem analisadas e estudadas como qualquer língua vocal-auditiva. Suas primeiras análises foram direcionadas para a descrição dos fonemas, que são os menores segmentos de uma língua, utilizados para distinguir palavras quanto ao seu significado por meio de traços distintivos. Todavia, Stokoe deu apenas o primeiro passo para o estudo linguístico dessas línguas porque os estudiosos que o sucederam ampliaram suas reflexões e acrescentaram outros elementos às suas descobertas. Selecione a resposta que corresponde aos parâmetros fonológicos das línguas de sinais descobertos por Stokoe e ampliados por seus sucessores.

Dentre os diversos ganhos que o Decreto 5626, de 22 de dezembro de 2005, trouxe para a educação de surdos, destaca-se a formulação de uma educação bilíngue. Antes desse documento, não se podia falar, do ponto de vista legislativo, de uma educação que considerasse a Libras, na formação educacional de surdos, com o mesmo patamar de importância que a língua portuguesa. A educação bilíngue indicada no Decreto é, também, defendida por inúmeros pesquisadores do campo e pela própria comunidade surda. Assinale a questão que corresponde à formulação do Decreto 5626/05 sobre onde essa educação bilíngue deve ser ofertada.

A datilologia é constantemente empregada pelos falantes de Libras durante a comunicação cotidiana e em esferas mais complexas como, por exemplo, a acadêmica. Esse é um fenômeno no qual se utiliza uma representação manual para cada letra do alfabeto da língua portuguesa. Partindo dessa definição, leia as afirmações abaixo e selecione a resposta correta, considerando (F) para falso e (V) para verdadeiro.

I. É possível estabelecer uma comunicação apenas utilizando o alfabeto datilológico porque eles se constituem signos linguísticos da mesma natureza que as palavras.

II. O alfabeto datilológico permite aos falantes de Libras transliterarem algumas palavras da língua portuguesa quando se referem a nomes, localizações, endereços e alguns termos técnicos ainda não lexicalizados em Libras.

III. O alfabeto datilológico é universal, isto é, os surdos do mundo inteiro utilizam o mesmo alfabeto em suas línguas de sinais.

IV. Para utilizar o alfabeto datilológico, o falante de Libras deve ser minimamente letrado/alfabetizado na língua portuguesa porque a representação manual é um espelhamento das palavras escritas.

V. Por corresponder à transliteração de palavras escritas da língua majoritária, apenas pessoas ouvintes utilizam essa estratégia durante a sinalização. Os surdos não utilizam esse recurso porque conhecem todos os sinais equivalentes à língua majoritária.

As pesquisas linguísticas sobre as línguas de sinais, que têm sido realizadas em diferentes instituições ao redor do mundo, vêm reforçando as pesquisas iniciadas pelo linguista americano Willian Stokoe, professor do Departamento de Inglês da Gallaudet University, que faleceu no dia 4 de abril de 2000. Na década de 1960, Stokoe realizou a primeira descrição pelo instrumental da linguística moderna de uma língua de sinais, a American Sign Language (Língua de Sinais Americana) e, com isso, abriu um campo vasto de pesquisa voltada para essas línguas. Diante disso, leia as afirmações abaixo e escolha a alternativa que indica corretamente se estas são falsas (F) ou verdadeiras (V).

I. A língua de sinais, por ser de modalidade gestual-visual, é universal porque permite que surdos do mundo inteiro se comuniquem com facilidade, dado que os gestos são iguais em todos os lugares do mundo.

II. As línguas de sinais permitem aos seus falantes falar de todos os assuntos possíveis, do mais trivial ao mais complexo, do prosaico ao poético, porque são línguas naturais que possuem estruturas gramaticais próprias e nascem da interação espontânea de pessoas surdas reunidas em comunidade.

III. As línguas de modalidade gestual-visual são semelhantes às de modalidade vocal-auditiva por apresentarem elementos mínimos, sem sentido, passíveis de descrição – fonemas - que, combinados, formam unidades de sentido – palavras, frases e textos.

IV. A Libras possui uma falha na sua estrutura gramatical porque não apresenta marcação de proposição tal como se apresenta na língua portuguesa.

V. Os surdos falantes de Libras só conseguem se expressar na sua comunidade por não conseguirem estabelecer comunicação com pessoas ouvintes, dadas as suas limitações sensoriais auditivas.

O artigo 13 da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, diz que “A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil”. Em 2002, a Lei 10436, de 24 de abril de 2002, reconheceu a língua brasileira de sinais (Libras) e outros recursos a ela associados como meio de comunicação e expressão das comunidades surdas oriundas do Brasil. Nessa Lei, há um parágrafo único que diz que “A Língua Brasileira de Sinais - Libras - não poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa”. Diante desse panorama legislativo, pode-se afirmar corretamente que:

O primeiro Código de Ética brasileiro para intérpretes de língua de sinais foi uma versão traduzida do Código de Ética americano da Registry of Interpreters for the Deaf (Registro de Intérpretes para Surdos) e fez parte do Departamento de Intérpretes da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (FENEIS), tendo sido aprovado no II Encontro Nacional de Intérpretes realizado no Rio de Janeiro em 1992. Atualmente, a Federação Brasileira das Associações de Tradutores, Intérpretes e Guias-intérpretes da Língua de Sinais (FEBRAPILS), que é a entidade que representa os interesses das associações profissionais da categoria em nível nacional, disponibiliza em seu site o Código de Conduta e Ética (CCE) aprovado em assembleia geral ordinária em 13 de abril de 2014. No Capítulo II, em seu artigo 5º, o CCE da FEBRAPILS destaca quatro princípios definidores para a conduta profissional do tradutor, intérprete e guia-intérprete de língua de sinais. Guardadas as questões temporais, esses mesmos princípios são encontrados no texto do primeiro Código de Ética do Departamento de Intérpretes da FENEIS. Selecione a alternativa que corresponde a esses quatro princípios.

Durante a História, a educação de surdos foi alvo de diferentes abordagens filosóficas e metodológicas a fim de que os estudantes alcançassem diferentes objetivos: da aprendizagem da fala e treinamento da audição ao uso da língua de sinais e da aprendizagem da linguagem escrita como segunda língua. Alguns importantes eventos marcaram a educação de surdos no contexto internacional e impactaram de forma significativa a educação de surdos no Brasil. O Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), criado na época do Império e localizado no Rio de Janeiro, por exemplo, foi, segundo Moura (2000), impactado por esses diferentes eventos e movimentos mundiais adotando e adequando suas práticas pedagógicas em função do que era discutido e decidido internacionalmente. Entretanto, nem todos os eventos históricos alinham-se com os desejos da comunidade surda, o que fez com que a educação de surdos tomasse rumos complexos e controversos na História. Alguns desses eventos levaram os surdos a resistirem, de forma significativa, contra algumas decisões arbitrárias tomadas sem a participação deles. Leia atentamente as formulações abaixo e selecione o evento histórico que deu origem ao que os pesquisadores denominam de “período oralista na educação de surdos”.

“1) Dada a superioridade incontestável da fala sobre os Sinais para reintegrar os Surdos-Mudos na vida social e para dar-lhes maior facilidade de linguagem... (Este congresso) declara que o método de articulação deve ter preferência sobre o de sinais na instrução e educação de surdos e mudos;

2) O método oral puro deve ser preferido porque o uso simultâneo de sinais e fala tem a desvantagem de prejudicar a fala, a leitura orofacial e a precisão de ideias”.

O Decreto 5626, de 22 de dezembro de 2005, que regulamentou a Lei 10436, de 24 de abril de 2002, apresenta diretrizes para a disseminação de Libras nas mais variadas esferas sociais e é considerado, por pesquisadores, surdos e familiares, um ganho para as pessoas usuárias da língua de sinais no Brasil. Uma das razões da importância desse decreto é que ele, dentre outros aspectos, apresenta pontos não abordados em documentos legais anteriores como, por exemplo, a designação para o ofício de quem atua com surdos na intermediação linguística, bem como a formação desses profissionais em nível superior. Selecione a opção que corresponde à designação apresentada por esse documento legal para os profissionais que atuam com surdos na translação de textos orais, escritos e sinalizados.