Em relação à Lei nº 8.159/1991, Lei de Arquivos, assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando os valores dos documentos arquivísticos, observe abaixo 3 (três) exemplos de documentos comumente produzidos em uma Instituição Federal de Ensino Superior (IFES).

I → Regimento de unidade administrativa
II → Projeto Político Pedagógico de curso de graduação
III → Prova do aluno de graduação

Em relação à destinação final desses documentos, é correto afirmar que eles serão, respectivamente, objeto de

O conjunto de procedimentos e operações técnicas que visam a eficiência e a eficácia na produção, tramitação, uso, avaliação, arquivamento e destinação de documentos arquivísticos é conhecido como

Mesmo com a produção, cada vez mais frequente, dos documentos arquivísticos em ambientes digitais, a ocorrência de Massas Documentais Acumuladas (MDAs) nas organizações públicas e privadas é ainda uma realidade de parte das instituições que possuem acervos documentais constituídos. Em relação à natureza e ao tratamento das MDAs, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.

( ) São documentos ativos e inativos, depositados em espaços sem a utilização de critérios técnicos-científicos.
( ) São, de modo geral, compostos por documentos descartáveis de imediato, por documentos de valor intermediário e por documentos de valor permanente.
( ) A ocorrência das MDAs está relacionada aos documentos arquivísticos que não são objetos de tratamento documental desde sua origem, isto é, que não passaram pelos procedimentos de classificação e avaliação.
( ) Ao se deparar com uma MDA, o arquivista deve, primeiramente, realizar o procedimento de eliminação por amostragem da documentação, a fim de reduzir o tamanho da massa documental.

A sequência correta é

De acordo com o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos (e-ARQ Brasil), “o conjunto de informações registradas que permite o rastreamento de intervenções ou tentativas de intervenções no documento arquivístico digital ou no sistema computacional” é chamado de

A Resolução nº 50/2022, publicada pelo Conselho Nacional de Arquivos, dispõe sobre o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos (e-ARQ Brasil), um conjunto de requisitos a serem cumpridos por entidades produtoras/acumuladoras de documentos, sistemas de gestão arquivística e pelos próprios documentos a fim de garantir sua confiabilidade, autenticidade e acessibilidade.
De acordo com o modelo, na captura, um Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD) deve permitir a inserção de metadados obrigatórios e opcionais, para garantir que eles se mantenham associados ao documento.
Segundo o modelo, assinale a alternativa que NÃO contém um metadado obrigatório.

Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011 destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública. De acordo com a referida lei, é correto afirmar que

De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata de Licitações e Contratos Administrativos, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.

( ) Contratação integrada é um regime de contratação em que, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza-se por sua operação, manutenção ou por ambas, por tempo determinado.
( ) Diálogo Competitivo é uma modalidade de licitação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.
( ) Contrato de eficiência é aquele cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual da economia gerada.
( ) Os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, são de 10 (dez) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços comuns e de obras e serviços comuns de engenharia.

A sequência correta é

A Lei nº 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. De acordo com o que está previsto na referida lei, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.

( ) A nomeação e a promoção são as únicas formas de provimento de cargo público.
( ) Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado, e readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
( ) Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo ou reassumi-lo em virtude de mandato eletivo.
( ) O gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais e a nacionalidade brasileira são alguns dos requisitos básicos para investidura em cargo público.

A sequência correta é

A Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos da administração pública.

Considerando o que prevê essa legislação, assinale a alternativa correta.